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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/04\/2026 – 16:25 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Uma comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara acompanha o caso<\/p>\n<\/p><\/div>\n Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme o direito das v\u00edtimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, ao recebimento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Campon\u00eaz, o direito \u00e0 continuidade do benef\u00edcio j\u00e1 foi reconhecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, mas a empresa recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n Campon\u00eaz afirma que a Vale recorre com frequ\u00eancia de decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s v\u00edtimas, o que, segundo ele, pode atrasar ou impedir o acesso a direitos j\u00e1 reconhecidos.<\/p>\n \u201cA empresa j\u00e1 apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decis\u00e3o. Se o Estado permitir esse tipo de pr\u00e1tica, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A popula\u00e7\u00e3o atingida espera repara\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de sete anos\u201d, afirmou.<\/p>\n De acordo com os participantes, 165 mil pessoas ainda dependem do aux\u00edlio emergencial para sobreviver.<\/p>\n Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Campon\u00eaz, indica que mais da metade dos atingidos teve redu\u00e7\u00e3o de renda ap\u00f3s a trag\u00e9dia. Al\u00e9m disso, mais de 20% se endividaram.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es da empresa Entre as obriga\u00e7\u00f5es da Vale est\u00e3o:<\/p>\n Lucio Bernardo Jr. \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Guilherme Campon\u00eaz: recursos da Vale impedem\u00a0acesso a direitos j\u00e1 reconhecidos<\/p>\n<\/p><\/div>\n Cr\u00edticas Segundo o parlamentar, o custo do aux\u00edlio emergencial n\u00e3o ultrapassa R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano. \u201c\u00c9 dif\u00edcil entender que, ap\u00f3s o desastre, a empresa ainda pe\u00e7a para interromper o aux\u00edlio emergencial. Muitas fam\u00edlias dependem desse valor para sobreviver\u201d, disse.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o ainda incompleta Segundo Campon\u00eaz, cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que indica que aproximadamente 90% das v\u00edtimas ainda n\u00e3o receberam. Ele tamb\u00e9m afirmou que 80% dos projetos de servi\u00e7os p\u00fablicos previstos est\u00e3o atrasados.<\/p>\n
<\/strong>O direito ao aux\u00edlio emergencial foi reconhecido em lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de repara\u00e7\u00e3o e responsabilidades para a empresa.<\/p>\n\n
<\/strong>De acordo com o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), presidente da comiss\u00e3o externa que acompanha o caso, a Vale teve faturamento l\u00edquido superior a R$ 300 bilh\u00f5es desde 2020.<\/p>\n
<\/strong>A lei de 2023 estabelece que as obriga\u00e7\u00f5es da empresa s\u00f3 terminam com a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos. Os participantes da audi\u00eancia afirmaram que esse processo ainda est\u00e1 no in\u00edcio.<\/p>\n