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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/04\/2026 – 19:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1: proposta representa avan\u00e7o no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos em terras ind\u00edgenas e “justi\u00e7a hist\u00f3rica<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar mat\u00e9ria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos ind\u00edgenas.<\/p>\n O texto altera a lei de crimes contra a ordem econ\u00f4mica<\/a> e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, em caso de explora\u00e7\u00e3o ilegal de mat\u00e9rias-primas em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959\/22<\/a>, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o para dois a seis anos.<\/p>\n Segundo Xakriab\u00e1, a aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos em terras ind\u00edgenas, e tamb\u00e9m um ato de “justi\u00e7a hist\u00f3rica e de reafirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep\u00fablica”, consagrando os povos origin\u00e1rios como sujeitos de direitos e aliados indispens\u00e1veis na preserva\u00e7\u00e3o da vida e do meio ambiente.<\/p>\n Xakriab\u00e1 afirmou que a prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas guarda relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o Brasil e para o mundo. “N\u00f3s, povos origin\u00e1rios, desempenhamos papel essencial na preserva\u00e7\u00e3o ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos ind\u00edgenas como pol\u00edtica de enfrentamento da crise clim\u00e1tica e da perda de biodiversidade.<\/p>\n Crimes ambientais<\/strong> Caso o crime seja praticado em terras ind\u00edgenas, a pena ser\u00e1 aumentada at\u00e9 o dobro. Quem financiar esse tipo de a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta tamb\u00e9m altera a Lei dos Crimes Ambientais<\/a> para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:<\/p>\n\n
O projeto ser\u00e1 analisado ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n