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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/04\/2026 – 16:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: medida fecha lacunas na puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas digitais prejudiciais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699\/25, que tipifica como crime a promo\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de jogos ou desafios perigosos voltados a crian\u00e7as e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 6 anos e multa. A san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada de metade se da conduta resultar les\u00e3o corporal de natureza grave. Se resultar em morte, a pena ser\u00e1 reclus\u00e3o de 6 a 20 anos, sem preju\u00edzo das penas correspondentes \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fados nocivos tem resultado em trag\u00e9dias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, no qual crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o incentivados a inalar o g\u00e1s de desodorantes aeross\u00f3is pelo maior tempo poss\u00edvel.<\/p>\n Ao apresentar a proposta, Ribeiro afirmou que, embora o C\u00f3digo Penal<\/a> j\u00e1 puna o induzimento ao suic\u00eddio, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ainda carece de normas espec\u00edficas para punir quem facilita o acesso de crian\u00e7as a conte\u00fados perigosos.<\/p>\n A relatora na comiss\u00e3o, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a medida poder\u00e1 fechar lacunas na puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas digitais prejudiciais. \u201cA liberdade de atua\u00e7\u00e3o nas redes n\u00e3o pode servir de escudo para a indu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que coloquem em perigo o desenvolvimento e a pr\u00f3pria sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, declarou.<\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o Ela esclareceu que a retirada dessas publica\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 prevista no ECA Digital<\/a>, que entrou em vigor recentemente (Veja infogr\u00e1fico abaixo).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
<\/strong>Laura Carneiro alterou o projeto para retirar um item que tratava especificamente da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas plataformas.<\/p>\n
<\/strong>O projeto j\u00e1 foi aprovado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n