Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>.\u00a0 Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece percentual m\u00ednimo fixo de 30% e m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas disputas proporcionais (deputados e vereadores).<\/p>\nPelo texto, o limite de 70% para qualquer um dos sexos ser\u00e1 mantido, impedindo a forma\u00e7\u00e3o de chapas integralmente masculinas ou femininas. J\u00e1 o m\u00ednimo de mulheres ser\u00e1 arredondado para o n\u00famero inteiro imediatamente superior.<\/p>\n
Crit\u00e9rio din\u00e2mico<\/strong>
Autora da proposta, a deputada Elis\u00e2ngela Ara\u00fajo (PT-BA), atualmente fora do exerc\u00edcio do mandato, afirma que a cota fixa de 30% n\u00e3o promoveu a transforma\u00e7\u00e3o esperada na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cO projeto prop\u00f5e substituir o modelo de cota fixa por um crit\u00e9rio din\u00e2mico\u201d, explica.<\/p>\nSegundo a parlamentar, como as mulheres representam 51,5% da popula\u00e7\u00e3o pelo Censo de 2022, a cota atual passaria a esse patamar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dever\u00e1 publicar o percentual aplic\u00e1vel at\u00e9 12 meses antes de cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\nPara virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\t\t\t\t