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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/04\/2026 – 14:00 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n Governo afirma que puni\u00e7\u00e3o\u00a0se restringe a situa\u00e7\u00f5es de abuso evidente<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1625\/26, do Poder Executivo, pune com deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Considera-se sem justa causa o aumento que n\u00e3o estiver fundamentado em fatores econ\u00f4micos leg\u00edtimos, como a varia\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os culpados ainda poder\u00e3o pagar multa de 100 a 500 dias-multa. O valor, de acordo com o sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor, pode variar entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500.<\/p>\n Dano social<\/strong> “Seus efeitos repercutem por toda a cadeia produtiva, influenciando custos de transporte, alimentos e servi\u00e7os, e produzindo impactos inflacion\u00e1rios que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulner\u00e1veis”, critica o ministro.<\/p>\n “A pr\u00e1tica extrapola interesses individuais e afeta de forma difusa a coletividade”, acrescenta.<\/p>\n Lima e Silva ressalta que a puni\u00e7\u00e3o se restringe a situa\u00e7\u00f5es de abuso evidente, sem criminalizar varia\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de pre\u00e7os.<\/p>\n Atividades<\/strong> Aumento de pena<\/strong> Outra hip\u00f3tese para aumento da pena \u00e9 a pr\u00e1tica por agente econ\u00f4mico que detenha posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o dominante ocorre quando:<\/p>\n Esse percentual pode ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) para setores espec\u00edficos da economia.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a, Wellington Lima e Silva, afirma que a eleva\u00e7\u00e3o injustificada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis apresenta elevado potencial de dano social.<\/p>\n
As penas valem para as seguintes atividades da ind\u00fastria de abastecimento de combust\u00edveis:<\/p>\n\n
As penas poder\u00e3o ser aumentadas de 1\/3 at\u00e9 a metade se a conduta ocorrer durante calamidade p\u00fablica, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor.<\/p>\n\n