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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/04\/2026 – 15:09 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Fernando Monteiro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com mudan\u00e7as<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e munic\u00edpios implantar sistema de coleta seletiva e log\u00edstica reversa de coco verde, independentemente do servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana.<\/p>\n Log\u00edstica reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de res\u00edduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.<\/p>\n O sistema deve incluir a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e, sempre que poss\u00edvel, celebrar parceria com cooperativas de catadores.<\/p>\n Mudan\u00e7as no texto original<\/strong> O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e log\u00edstica reversa para o fruto.<\/p>\n A proposta altera a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a log\u00edstica reversa \u00e9 obrigat\u00f3ria.\u00a0Essa log\u00edstica envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.<\/p>\n Atualmente, a PNRS j\u00e1 exige log\u00edstica reversa no caso de agrot\u00f3xicos, pilhas e pneus, entre outros itens.<\/p>\n 2 bilh\u00f5es de frutos<\/strong> “Uma exig\u00eancia gen\u00e9rica aplic\u00e1vel a todo o territ\u00f3rio nacional acabaria, na melhor das hip\u00f3teses, n\u00e3o cumprida plenamente”, argumentou.<\/p>\n Segundo Monteiro, o sistema nacional s\u00f3 funcionaria em ambientes controlados, como ind\u00fastrias processadoras de \u00e1gua de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.<\/p>\n “Trata-se n\u00e3o de obrigar os entes \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa, mas de destacar no texto legal a op\u00e7\u00e3o de usar os instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos para gerir adequadamente o res\u00edduo do coco verde”, explicou o relator.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n Reportagem – Tiago Miranda
O texto aprovado foi a vers\u00e3o do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616\/24<\/a>, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).<\/p>\n
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilh\u00f5es de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produ\u00e7\u00e3o concentrada no Nordeste. Segundo ele, o com\u00e9rcio pulverizado e a informalidade dificultam a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional uniforme.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente<\/a> e ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n