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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/04\/2026 – 10:09 \u00a0 Depositphotos<\/em><\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 corrigido todos os anos, de acordo com o PIB e a infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n O governo federal prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.717 em 2027. O valor \u00e9 R$ 96 maior (5,9%) do que o atual, de R$ 1.621. A proje\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2027, apresentado nesta quarta-feira (15), prazo final para envio do texto ao Congresso.<\/p>\n O documento define regras para elaborar o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO) e, depois, pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional (sess\u00e3o conjunta de C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal). O relator ser\u00e1 definido ap\u00f3s a renova\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da CMO.<\/p>\n Valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo<\/strong> Como serve de refer\u00eancia para aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios sociais, o aumento afeta diretamente as despesas p\u00fablicas.<\/p>\n O valor final s\u00f3 ser\u00e1 confirmado ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC<\/span>) de novembro.<\/p>\n Metas fiscais<\/strong> A partir dessas diretrizes, o governo elabora o or\u00e7amento anual, a ser enviado ao Congresso em agosto.<\/p>\n Super\u00e1vit<\/strong> O arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual em torno da meta central. Isso significa que um super\u00e1vit de at\u00e9 0,25% do PIB (ou R$ 36,6 bilh\u00f5es) ainda \u00e9 considerado dentro do limite.<\/p>\n A meta de 2027 \u00e9 mais alta do que a deste ano, quando o objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar super\u00e1vit de 0,25% do PIB, com possibilidade de resultado zero.<\/p>\n O governo projeta uma trajet\u00f3ria de recupera\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 2028, quando espera alcan\u00e7ar super\u00e1vit de 1% do PIB.<\/p>\n Precat\u00f3rios<\/strong> Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas que o governo deve pagar ap\u00f3s perder a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n Com a medida, R$ 57,8 bilh\u00f5es ficar\u00e3o fora do c\u00e1lculo da meta fiscal em 2027, o mesmo valor exclu\u00eddo neste ano.<\/p>\n Par\u00e2metros econ\u00f4micos<\/strong> Gatilhos e despesas com pessoal<\/strong> Para cumprir as metas, a LDO prev\u00ea gatilhos de conten\u00e7\u00e3o, como restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e limites para despesas com pessoal.<\/p>\n Um dos limites impede o Executivo de elaborar um or\u00e7amento com aumento das despesas com pessoal superior a 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 17\/04\/2026 – 13:53<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
O reajuste segue a pol\u00edtica do Executivo de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo: o piso \u00e9 corrigido anualmente de acordo com a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>).<\/p>\n
A LDO tamb\u00e9m define:<\/p>\n\n
A proposta prev\u00ea super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilh\u00f5es. Isso indica que o governo pretende encerrar o ano com receitas maiores que as despesas, sem considerar os juros da d\u00edvida.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que 39,4% das despesas com precat\u00f3rios de 2027 ser\u00e3o inclu\u00eddas na meta de resultado prim\u00e1rio do ano. O percentual \u00e9 maior que o m\u00ednimo de 10% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto traz as principais proje\u00e7\u00f5es para 2027:<\/p>\n\n
Pelo arcabou\u00e7o fiscal, as despesas p\u00fablicas s\u00f3 podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 2,5% ao ano. Para 2027, o limite total \u00e9 de R$ 2,54 trilh\u00f5es.<\/p>\n