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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/04\/2026 – 10:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegada Adriana Accorsi recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747\/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de pol\u00edcia determinar o afastamento imediato de agressores do conv\u00edvio com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco e proibir a aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Se n\u00e3o houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorr\u00eancia, o policial presente poder\u00e1 tomar a decis\u00e3o. Em qualquer caso, a medida dever\u00e1 ser analisada por um juiz em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n Rapidez A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudan\u00e7a busca interromper o ciclo de viol\u00eancia logo nas primeiras horas de atendimento.<\/p>\n \u201cA iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que j\u00e1 se observa na Lei Maria da Penha<\/a>, ao admitir medidas urgentes pela pol\u00edcia, com aprecia\u00e7\u00e3o judicial subsequente\u201d, comparou.<\/p>\n Segundo a deputada, a medida amplia a prote\u00e7\u00e3o em locais com menor presen\u00e7a de ju\u00edzes, pois permite a concess\u00e3o independentemente de o munic\u00edpio ser sede de comarca.<\/p>\n Modifica\u00e7\u00e3o \u201cNo caso de uma avalia\u00e7\u00e3o precipitada da pol\u00edcia local, o direito de acesso a medidas protetivas ser\u00e1 garantido\u201d, afirmou Adriana Accorsi.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, desde o registro da ocorr\u00eancia at\u00e9 a concess\u00e3o da medida.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
<\/strong>A proposta altera a Lei Henry Borel<\/a> para garantir respostas mais r\u00e1pidas em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Hoje, a lei permite que a pol\u00edcia tome essa decis\u00e3o apenas quando o munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 sede de comarca (local onde h\u00e1 juiz).<\/p>\n
<\/strong>A relatora alterou o texto original para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a das v\u00edtimas. A mudan\u00e7a estabelece que, se a pol\u00edcia n\u00e3o conceder a medida, o juiz e o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> dever\u00e3o ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.<\/p>\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e j\u00e1 foi aprovada tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>.\u00a0O texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n