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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/04\/2026 – 20:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos: conte\u00fados alimentam fantasias de abuso<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147\/25, que pro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos com adultos simulando ser crian\u00e7as ou adolescentes. A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n A proposta atualiza o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> para lidar principalmente com os avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial, al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es que envolvem adultos caracterizados.<\/p>\n A relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que \u00e9 da deputada Camila Jara (PT-MS).<\/p>\n Rog\u00e9ria Santos observou que a lei atual n\u00e3o alcan\u00e7a produ\u00e7\u00f5es em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracteriza\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam apar\u00eancias com precis\u00e3o.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9ria Santos, o resultado pr\u00e1tico dessas produ\u00e7\u00f5es \u00e9 equivalente ao do material que utiliza crian\u00e7as reais. \u201cAlimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualiza\u00e7\u00e3o de menores e serve como instrumento de aliciamento\u201d, disse.<\/p>\n A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a express\u00e3o \u201cmenores de idade\u201d por \u201ccrian\u00e7as e adolescentes\u201d, adequando o texto \u00e0 linguagem t\u00e9cnica adotada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, posteriormente, ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n