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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/04\/2026 – 20:59 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Brito: proposi\u00e7\u00e3o preserva salvaguarda prevenindo sobreposi\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRC) que muda o Regimento Interno para permitir aos integrantes da Mesa Diretora<\/span>, exceto o presidente da Casa, a participarem de comiss\u00f5es. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi promulgada.<\/p>\n De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 80\/25 foi relatado em Plen\u00e1rio pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que apresentou um substitutivo<\/span> incorporando altera\u00e7\u00f5es na forma de escolha da coordena\u00e7\u00e3o da bancada negra.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, os membros da Mesa poder\u00e3o integrar comiss\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria, mas n\u00e3o poder\u00e3o exercer presid\u00eancia ou vice-presid\u00eancia.<\/p>\n Outra proibi\u00e7\u00e3o prevista no regimento \u00e9 exclu\u00edda para permitir a l\u00edderes e vice-l\u00edderes exercerem cargos na Mesa. No entanto, haver\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para os membros que exer\u00e7am atribui\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, superintend\u00eancia, supervis\u00e3o ou gerenciamento. Estes n\u00e3o poder\u00e3o ser l\u00edder ou vice-l\u00edder nem fazer parte de comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) ou do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/span>.<\/p>\n O presidente do Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (Cedes) tamb\u00e9m poder\u00e1 participar de comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n Bancada negra Atualmente, a bancada precisa de maioria absoluta de seus integrantes para elei\u00e7\u00e3o em primeiro escrut\u00ednio e maioria simples no segundo turno, se houver.<\/p>\n A partir da nova resolu\u00e7\u00e3o, a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 preferencialmente secreta, exigida a maioria simples de votos dos membros presentes. O mandato passar\u00e1 a ser de um ano e a elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 6 de fevereiro de cada ano em vez de 20 de novembro como \u00e9 atualmente. Ser\u00e1 permitida uma recondu\u00e7\u00e3o durante a legislatura.<\/p>\n Debates<\/strong> A coordenadora da Bancada Negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a proposta n\u00e3o garante um “duplo poder” na C\u00e2mara. Ela tamb\u00e9m elogiou as mudan\u00e7as dos crit\u00e9rios de escolha dos coordenadores dessa bancada. “Vem fazer com que haja a oportunidade do rod\u00edzio e que todos n\u00f3s possamos estar representados na lideran\u00e7a da bancada”, defendeu.<\/p>\n Os membros da Mesa t\u00eam o direito de exercer seus mandatos e participar de todas as discuss\u00f5es nas comiss\u00f5es, na opini\u00e3o da deputada Erika Kokay. “\u00c9 uma valoriza\u00e7\u00e3o da atividade legislativa”, disse.<\/p>\n Contra o texto, o deputado Kim Kataguiri (MISS\u00c3O-SP) declarou que os membros da Mesa Diretora j\u00e1 est\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o de poder e a mudan\u00e7a pode concentrar ainda mais poder. “N\u00e3o acho adequado a gente concentrar ainda mais poder em uma fun\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 de destaque dentro da Casa, como ser membro da Mesa Diretora”, afirmou.<\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
<\/strong>Quanto \u00e0s mudan\u00e7as no processo eleitoral da coordenadoria da bancada negra, o substitutivo incorporou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1\/26, deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), a fim de facilitar a obten\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum.<\/p>\n
O relator, deputado Ant\u00f4nio Brito, afirmou que afastar deputados das comiss\u00f5es apenas por integrarem a Mesa Diretora reduz indevidamente o campo de exerc\u00edcio do mandato. “A proposi\u00e7\u00e3o preserva salvaguarda relevante ao manter a veda\u00e7\u00e3o ao Presidente da C\u00e2mara nas comiss\u00f5es e ao impedir que os demais membros da Mesa exer\u00e7am presid\u00eancia ou vice-presid\u00eancia de comiss\u00e3o, prevenindo sobreposi\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is”, disse.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n