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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t24\/04\/2026 – 08:12 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Mauricio Marcon, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4894\/25, do deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Uni\u00e3o-RR), que cria o Regime Especial para o Esporte a Motor. O objetivo \u00e9 facilitar a compra de equipamentos de seguran\u00e7a e de componentes essenciais para quem pratica automobilismo e motociclismo no Brasil.<\/p>\n Atualmente, muitos dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e pe\u00e7as de alta performance usados em corridas n\u00e3o s\u00e3o fabricados no Brasil e possuem altos impostos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O novo regime especial garante isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span>, do Imposto sobre Produtos Industrializados<\/span> e do PIS<\/span> \/Cofins<\/span> na compra de produtos de fora do pa\u00eds. A regra vale para itens com registro de c\u00f3digo na Nomenclatura Comum do Mercosul, como capacetes de prote\u00e7\u00e3o, roupas contra fogo, luvas de prote\u00e7\u00e3o, cintos de seguran\u00e7a, estruturas de gaiola para ve\u00edculos e sistemas de cronometragem.<\/p>\n Poder\u00e3o ter acesso aos benef\u00edcios do regime especial:<\/p>\n A certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica ser\u00e1 reconhecida automaticamente mediante apresenta\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o vigente expedida pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Automobilismo (FIA) ou pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Motociclismo (FIM).<\/p>\n Texto aprovado<\/strong> Mauricio Marcon justificou a isen\u00e7\u00e3o de impostos como forma de incentivo para neg\u00f3cios de velocidade no pa\u00eds.<\/p>\n “O Regime Especial poder\u00e1 permitir que as equipes, os aut\u00f3dromos e as entidades locais operem em um patamar de custos alinhado ao mercado internacional. Essa desonera\u00e7\u00e3o de custos poder\u00e1 viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura t\u00e9cnica robusta, consolidando uma rede de fornecedores especializados e fortalecendo a sustentabilidade financeira aos neg\u00f3cios ligados ao esporte automotivo”, destacou o relator.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Mauricio Marcon (PL-RS), o colegiado aprovou o projeto de lei com uma emenda da Comiss\u00e3o do Esporte. Pela vers\u00e3o original, o benefici\u00e1rio deveria manter os bens vinculados \u00e0 finalidade esportiva pelo prazo m\u00ednimo de um ano, vedada a revenda antes desse per\u00edodo. A emenda aprovada aumenta o limite de tempo para tr\u00eas anos de bloqueio de revenda.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n