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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/04\/2026 – 10:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: texto preserva autonomia do Poder Executivo<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para incentivar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em academias de gin\u00e1stica e outros centros esportivos.<\/p>\n A proposta aprovada \u00e9 o substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modificou o texto original (Projeto de Lei 6147\/25) para adequ\u00e1-lo \u00e0s compet\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o inicial, da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), previa a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional Academia Segura. A ideia era estabelecer uma ades\u00e3o volunt\u00e1ria das empresas, que receberiam o selo Academia Segura se adotassem boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, al\u00e9m de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n A relatora optou por uma reda\u00e7\u00e3o diferente para evitar conflitos com a autonomia do Poder Executivo e com as compet\u00eancias dos estados. Em vez de criar um programa detalhado por lei, o novo texto altera a Lei Geral do Esporte<\/a> para incluir a seguran\u00e7a nos estabelecimentos esportivos como um dos objetivos que podem receber financiamento do Fundesporte.<\/p>\n De acordo com Laura Carneiro, a medida \u00e9 importante em raz\u00e3o da frequ\u00eancia de acidentes durante a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios. \u201cIniciativas que tornem esses ambientes mais seguros para seus usu\u00e1rios s\u00e3o bem-vindas e contam com nosso apoio\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n A parlamentar apresentou que a proposta garante viabilidade financeira respeitando a gest\u00e3o do governo federal. \u201cPretendemos assegurar recursos financeiros para o fomento dessas a\u00e7\u00f5es, preservando-se a autonomia do Poder Executivo na sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Laura Carneiro.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n