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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/04\/2026 – 16:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
GettyImages<\/em><\/p>\n A proposta beneficia micro e pequenos empreendedores<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo \u00e9 ofertar linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para pessoas com 60 anos ou mais.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), aos projetos de lei 4998\/24, do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), e 1067\/25, do deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA), que tramitam em conjunto. A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por idosos.<\/p>\n “A proposta apresenta iniciativa louv\u00e1vel ao instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, reconhecendo a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a inclus\u00e3o produtiva, a independ\u00eancia econ\u00f4mica e o envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, afirmou o relator.<\/p>\n Regras e altera\u00e7\u00f5es<\/strong> A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741\/03), a lei do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (Lei 13.636\/18) e a lei do Pronampe (Lei 13.999\/20). As mudan\u00e7as garantem, por exemplo, a ades\u00e3o priorit\u00e1ria e facilitada de idosos ao Pronampe.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Pela proposta aprovada, as linhas de cr\u00e9dito dever\u00e3o oferecer prazos estendidos para pagamento, possibilidade de car\u00eancia inicial e sistemas de garantia simplificados. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea capacita\u00e7\u00e3o com foco em gest\u00e3o, finan\u00e7as, inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o digital.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto j\u00e1 havia sido aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n