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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t04\/05\/2026 – 12:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n Lei pune quem cede uma “conta laranja” para movimentar dinheiro de crimes<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397\/26<\/a>, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o de produtos roubados, roubo seguido de morte (latroc\u00ednio) e outros. A norma tamb\u00e9m cria regras para punir fraudes eletr\u00f4nicas.<\/p>\n A lei altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e teve origem no Projeto de Lei 3780\/23, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP). Em mar\u00e7o, o Senado aprovou uma nova vers\u00e3o do texto (substitutivo)<\/a>, que foi confirmada<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Furto<\/strong> O texto cria puni\u00e7\u00f5es mais severas (de 4 a 10 anos de pris\u00e3o) quando o objeto alvo do furto for:<\/p>\n Roubo<\/strong> Quando o roubo ocorrer com viol\u00eancia e dela resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 7 a 18 anos passar\u00e1 para de 16 a 24 anos.<\/p>\n No caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado poder\u00e1 ser punido com 24 a 30 anos de pris\u00e3o. Hoje, a pena \u00e9 de 20 a 30 anos.<\/p>\n Fraudes digitais<\/strong> Se a conta for utilizada para receber dinheiro proveniente de fraudes eletr\u00f4nicas (golpes via redes sociais, WhatsApp ou e-mails falsos), a pena \u00e9 de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> A puni\u00e7\u00e3o para a interrup\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os pode ser dobrada se o crime ocorrer durante calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a lei, a pena geral de furto passa de reclus\u00e3o<\/span> de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime for praticado durante a noite.<\/p>\n\n
Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos de reclus\u00e3o passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1\/3 \u00e0 metade para duas novas situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 do furto: roubo de celulares, computadores, notebooks e tablets; e armas de fogo.<\/p>\n
A lei pune tamb\u00e9m quem cede uma “conta laranja” para movimentar dinheiro de crimes (de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa).<\/p>\n
O furto de fios, cabos ou equipamentos de energia, telefonia e transmiss\u00e3o de dados ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de 2 a 8 anos.<\/p>\n