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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 11:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marcos Pereira: categoria essencial \u00e0 seguran\u00e7a alimentar<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei que cria regras de prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores em unidades de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es coletivas. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n Pelo texto aprovado, ser\u00e3o atividades t\u00edpicas do setor a produ\u00e7\u00e3o, a manipula\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es em grande escala para empresas, em ambiente n\u00e3o comercial. O piso salarial dever\u00e1 ser definido por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n A jornada seguir\u00e1 regras da CLT, com possibilidade de jornadas diferenciadas e escalas de revezamento por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Est\u00e1 previsto o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade quando houver caracteriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sem permitir a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 6601\/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Segundo o relator, ajustes pontuais foram feitos para aprimorar o texto.<\/p>\n O substitutivo altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ao tratar de piso salarial, jornada, adicionais ocupacionais e aposentadoria especial. \u201cA nova reda\u00e7\u00e3o preserva integralmente a ess\u00eancia da proposta\u201d, afirmou Bruno Farias.<\/p>\n O substitutivo aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea aposentadoria especial para segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) desde que haja exposi\u00e7\u00e3o habitual e permanente a agentes nocivos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n \u201cTrata-se de categoria essencial \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e \u00e0 sa\u00fade de milh\u00f5es de brasileiros. A atual lacuna normativa contribui para a precariza\u00e7\u00e3o, rotatividade e exposi\u00e7\u00e3o a riscos ocupacionais\u201d, disse Marcos Pereira, autor do projeto original.<\/p>\n Reportagem \u2013 Ralph Machado
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Wilson Silveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n