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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/05\/2026 – 09:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luizianne Lins \u00e9 a presidente da comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o Mista de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (20), um debate sobre a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes e sobre formas de proteg\u00ea-las. Entre os convidados est\u00e3o a ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.<\/p>\n O debate ser\u00e1 \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.<\/p>\n A audi\u00eancia foi solicitada pela presidente da comiss\u00e3o, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE). Ela alerta para decis\u00f5es judiciais recentes que relativizam as leis que tratam do crime de estupro de vulner\u00e1vel e da prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia.<\/p>\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara e inequ\u00edvoca quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes. O C\u00f3digo Penal define o estupro de vulner\u00e1vel como a pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo-se a viol\u00eancia. A idade \u00e9 o crit\u00e9rio objetivo e determinante para a configura\u00e7\u00e3o do crime\u201d, ressalta ela.<\/p>\n Para ela, a interpreta\u00e7\u00e3o \u2014 presente em recentes decis\u00f5es judiciais \u2014 de que o crime de estupro de vulner\u00e1vel pode ser ignorado quando h\u00e1 um relacionamento ou um v\u00ednculo afetivo \u00e9\u00a0 \u201cuma distor\u00e7\u00e3o perigosa da lei, que desconsidera a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos\u201d.<\/p>\n A deputada defende que \u00e9 o momento de pressionar por uma revis\u00e3o dessas decis\u00f5es judiciais, contribuir para o alerta sobre os perigos da pedofilia e para a necessidade de desconstruir a ideia de que rela\u00e7\u00f5es com menores de 14 anos podem ser consideradas \u2018casamento\u2019 ou \u2018relacionamento\u2019.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RL
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n