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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/05\/2026 – 11:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sess\u00e3o de abertura da marcha<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pauta municipalista ao discursar na abertura da 27\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, no Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil. Ele afirmou que o fortalecimento das cidades \u00e9 essencial para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e para o desenvolvimento do pa\u00eds. Motta destacou medidas aprovadas pela C\u00e2mara voltadas ao apoio financeiro e administrativo dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n Segundo Hugo Motta, a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo tem buscado avan\u00e7ar em propostas que aliviem as contas das prefeituras e ampliem a capacidade de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Entre as iniciativas citadas est\u00e1 a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 1% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios para a assist\u00eancia social.<\/p>\n \u201cSe antes a gest\u00e3o municipal cambaleava na manuten\u00e7\u00e3o dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha \u00e9 o cidad\u00e3o, porque n\u00e3o deixar\u00e1 de receber o Bolsa Fam\u00edlia, ser\u00e1 acolhido e seus direitos ser\u00e3o assegurados\u201d, discursou Motta.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m mencionou a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que estabeleceu limites para o pagamento de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios. De acordo com ele, a medida busca reduzir o impacto fiscal das d\u00edvidas judiciais sobre os cofres municipais.<\/p>\n \u201cNo enfrentamento das dificuldades fiscais dos munic\u00edpios, entregamos outro grande al\u00edvio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66, que limitou o pagamento dos precat\u00f3rios\u201d, defendeu o presidente.<\/p>\n \u201cN\u00e3o existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem munic\u00edpios fortes e capazes de prestar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Por isso, a C\u00e2mara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong> \u201cQueremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo canga\u00e7o, que paralisa os munic\u00edpios, destr\u00f3i ag\u00eancias banc\u00e1rias, fecha acessos e sitia a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Motta.<\/p>\n Durante o discurso, o presidente da C\u00e2mara destacou ainda a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 mobilidade urbana. Na sa\u00fade, mencionou o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, aprovado pela C\u00e2mara, que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de carretas itinerantes para exames e consultas m\u00e9dicas em munic\u00edpios brasileiros. J\u00e1 na mobilidade urbana, citou a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Transporte P\u00fablico, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.<\/p>\n Emendas parlamentares<\/strong> \u201cOs parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es que melhoram a vida da popula\u00e7\u00e3o e auxiliam os prefeitos na dif\u00edcil miss\u00e3o de administrar suas cidades\u201d, defendeu.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, Hugo Motta ressaltou a inclus\u00e3o dos agentes de tr\u00e2nsito no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o que permite investimentos em capacita\u00e7\u00e3o profissional, equipamentos e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a vi\u00e1ria. O parlamentar tamb\u00e9m citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, j\u00e1 transformado em lei, com foco no enfrentamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam em cidades do interior do pa\u00eds.<\/p>\n
Hugo Motta tamb\u00e9m defendeu as emendas parlamentares como mecanismo de aproxima\u00e7\u00e3o entre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e as demandas locais. Segundo ele, os recursos permitem direcionar investimentos para obras, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es consideradas priorit\u00e1rias pelos gestores municipais e parlamentares que atuam em contato direto com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n