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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/05\/2026 – 19:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sanderson: proposta oportuna diante do cen\u00e1rio atual<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748\/25, que altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>) para punir o dom\u00ednio territorial e a imposi\u00e7\u00e3o de regras pr\u00f3prias por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias ou grupos terroristas. A proposta considera essas condutas como formas de viola\u00e7\u00e3o da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro.<\/p>\n O texto, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), tipifica a cria\u00e7\u00e3o de autoridade paralela quando houver o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para estabelecer normas pr\u00f3prias em afronta \u00e0s leis vigentes.<\/p>\n A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o de 4 a 12 anos, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n Insufici\u00eancia<\/strong> \u201cA proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante e oportuna diante do cen\u00e1rio atual da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, no qual se observa a consolida\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios sob dom\u00ednio de grupos armados que exercem, na pr\u00e1tica, fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado\u201d, apontou Sanderson.<\/p>\n Ele observou que esses grupos imp\u00f5em regras de conviv\u00eancia, controlam a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, exploram atividades econ\u00f4micas ilegais e impedem ou restringem a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cO fen\u00f4meno, reconhecido como \u2018territorializa\u00e7\u00e3o do crime\u2019, \u00e9 uma forma de fragmenta\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, na qual verifica-se a substitui\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica estatal por uma ordem paralela, sustentada pela for\u00e7a e pela coer\u00e7\u00e3o\u201d, disse ainda o relator.<\/p>\n Aumento da pena A proposta tamb\u00e9m pune financiadores, organizadores ou colaboradores dessas pr\u00e1ticas. Haver\u00e1 agravamento da pena em casos que envolvam armamento de uso restrito, explosivos, ou que resultem em les\u00e3o corporal ou morte.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 medida. Ele disse que o C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para o desmembramento formal do territ\u00f3rio, mas \u00e9 insuficiente para alcan\u00e7ar as formas contempor\u00e2neas de domina\u00e7\u00e3o territorial il\u00edcita.<\/p>\n
<\/strong>O projeto prev\u00ea causas de aumento de pena para diversas situa\u00e7\u00f5es, como o emprego de armas e a constru\u00e7\u00e3o de barricadas, bloqueios ou outros obst\u00e1culos f\u00edsicos destinados a impedir ou restringir a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n