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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/05\/2026 – 18:17 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara debateu o assunto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A diretora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarand\u00e1, relatou a deputados nesta quarta-feira (20) os desafios t\u00e9cnicos das plataformas de internet para cumprir as resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) e desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es deste ano (fake news).<\/p>\n Segundo ela, termos subjetivos nas normas podem levar as plataformas digitais a apagar conte\u00fados leg\u00edtimos, como s\u00e1tiras, por medo de puni\u00e7\u00f5es judiciais. A preocupa\u00e7\u00e3o central \u00e9 que a exig\u00eancia de retirada imediata force os algoritmos a agirem com rigor excessivo.<\/p>\n Roberta Jacarand\u00e1 destacou que conceitos como “conte\u00fados notoriamente inver\u00eddicos” s\u00e3o vagos e dificultam a an\u00e1lise tecnol\u00f3gica. Ela acrescentou que, ao impor responsabilidade conjunta \u00e0s empresas pela perman\u00eancia das postagens, a resolu\u00e7\u00e3o cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cAo mesmo tempo que n\u00e3o se quer que haja uma interven\u00e7\u00e3o no processo democr\u00e1tico, no debate p\u00fablico, voc\u00ea abre uma porta para que as plataformas atuem de forma proativa, sem depender de decis\u00e3o judicial, e aplica a responsabilidade solid\u00e1ria. Ou seja, voc\u00ea coloca as plataformas entre dois riscos: se elas derrubam demais, elas s\u00e3o acusadas de censura. Se n\u00e3o derrubam, s\u00e3o responsabilizadas solidariamente\u201d, afirmou a diretora, que representou empresas como Meta, TikTok, Kwai, Amazon e Discord no debate promovido pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Raphael Monteiro: avan\u00e7o tecnol\u00f3gico imp\u00f5e riscos graves \u00e0 democracia<\/p>\n<\/p><\/div>\n Regras<\/strong> A norma exige, por exemplo, que os candidatos indiquem claramente quando usarem conte\u00fado fabricado ou manipulado por intelig\u00eancia artificial. Fica proibido tamb\u00e9m criar ou disseminar material gerado por IA no per\u00edodo entre 72 horas antes e 24 horas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O descumprimento das medidas pode levar a investiga\u00e7\u00f5es por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e abuso de poder pol\u00edtico, al\u00e9m de multas e outras san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n Riscos<\/strong> “O que se est\u00e1 fazendo \u00e9 estabelecer regras que j\u00e1 valem, eu diria, para os pleitos anal\u00f3gicos, que eram regras de conviv\u00eancia b\u00e1sicas: voc\u00ea n\u00e3o pode manipular, n\u00e3o pode mentir”, destacou.<\/p>\n Raphael Monteiro, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m defendeu a necessidade e a legitimidade das resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo TSE. Para ele, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico imp\u00f5e riscos graves \u00e0 democracia, como a propaga\u00e7\u00e3o veloz de desinforma\u00e7\u00e3o e o uso de v\u00eddeos ultrarrealistas (deepfakes<\/em>) que destroem a no\u00e7\u00e3o de realidade do eleitor. \u201cA premissa b\u00e1sica da justi\u00e7a eleitoral \u00e9 garantir a paridade de armas\u201d, disse.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Em resposta, Jacarand\u00e1 disse que o volume de postagens torna imposs\u00edvel uma fiscaliza\u00e7\u00e3o totalmente humana e refor\u00e7ou o risco de remo\u00e7\u00e3o exagerada de publica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas por causa de regras eleitorais subjetivas.<\/p>\n “As inten\u00e7\u00f5es [da resolu\u00e7\u00e3o] s\u00e3o leg\u00edtimas, s\u00e3o v\u00e1lidas, s\u00e3o necess\u00e1rias, mas a forma de aplicar \u00e0s vezes oferece efeitos colaterais n\u00e3o desejados, e isso precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o”, afirmou Jacarand\u00e1.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza
Editada em mar\u00e7o deste ano, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.755\/26 do TSE adota medidas rigorosas para combater desinforma\u00e7\u00e3o e abuso de tecnologia nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Lucas Carvalho, explicou que o uso de IA nas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 proibido, mas precisa seguir regras claras para proteger a democracia e garantir a transpar\u00eancia do voto. Para ele, as normas do TSE apenas adaptam para a internet limites que j\u00e1 existiam nas campanhas tradicionais.<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que prop\u00f4s o debate, questionou se as redes sociais possuem equipes capazes de monitorar e retirar do ar conte\u00fados irregulares em tempo real.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n