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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/05\/2026 – 10:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Vieira: pr\u00e1tica revestida de pretensa validade cient\u00edfica para perpetuar estere\u00f3tipos raciais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para enfrentar o racismo cient\u00edfico no Brasil. A proposta tamb\u00e9m cria o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Cient\u00edfico, a ser celebrado anualmente em 26 de novembro.<\/p>\n O texto aprovado foi a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) apresentada pelo relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3292\/23.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o descreve o racismo cient\u00edfico como a dissemina\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos ou preconceitos raciais por profissionais especializados, ou por quem fale em nome de uma especialidade acad\u00eamica, usando uma suposta fundamenta\u00e7\u00e3o em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n Pastor Henrique Vieira observou que a proposta trata de um tema pouco abordado na sociedade brasileira. \u201cO racismo cient\u00edfico se constitui como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, revestida de pretensa validade cient\u00edfica, para perpetuar estere\u00f3tipos raciais e violar a dignidade humana de pessoas e grupos historicamente marginalizados\u201d, afirmou.<\/p>\n Ajustes<\/strong> A mudan\u00e7a foi feita para evitar conflitos com a autonomia dos estados e munic\u00edpios. O texto prev\u00ea, por outro lado, que a Uni\u00e3o poder\u00e1 colaborar e incentivar esses entes a adotarem medidas semelhantes.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, propomos determinar que a Uni\u00e3o incentive os conselhos federais de fiscaliza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es regulamentadas a estabelecerem normas de conduta profissional, procedimentos disciplinares, assim como outras a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para coibir pr\u00e1ticas caracterizadas como racismo cient\u00edfico\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m deixa claro que a caracteriza\u00e7\u00e3o de racismo cient\u00edfico n\u00e3o impede que a pessoa responda criminalmente por racismo conforme a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n Medidas<\/strong> O texto tamb\u00e9m estabelece que o governo federal dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio a cada dois anos para avaliar como a lei est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n Dia nacional<\/strong> O caso \u00e9 citado como exemplo de viola\u00e7\u00f5es cometidas sob o pretexto da ci\u00eancia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
O novo texto faz ajustes t\u00e9cnicos na proposta original da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ). Enquanto o projeto inicial buscava obrigar \u00f3rg\u00e3os de estados e munic\u00edpios, o substitutivo traz a obrigatoriedade para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
Entre as medidas previstas na proposta aprovada, est\u00e3o:<\/p>\n\n
A data escolhida homenageia Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra, morta em 26 de novembro de 1900, cujo corpo foi embalsamado e exposto como objeto de estudo na Faculdade de Direito de S\u00e3o Paulo por tr\u00eas d\u00e9cadas, no in\u00edcio do s\u00e9culo 20.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, podendo ir diretamente para o Senado se for aprovado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n