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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/05\/2026 – 13:32 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Silvye Alves foi autora do projeto que deu origem \u00e0 lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A\u00a0Lei 15.409\/26<\/a> cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Viol\u00eancia contra a Mulher (CNVM). O cadastro ser\u00e1 um banco de dados nacional compartilhado entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n O CNVM reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de pessoas condenadas em definitivo por crimes de viol\u00eancia contra a mulher. A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (21) e entra em vigor em 60 dias.<\/p>\n A medida teve origem no Projeto de Lei 1099\/24, da Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO) , aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2024<\/a>. No Senado, o texto foi aprovado em abril deste ano.<\/p>\n “\u00c9 uma lei para proteger nossas mulheres, e para que a gente saiba quem \u00e9 o agressor, quem \u00e9 o estuprador, quem \u00e9 o feminicida, para que esses homens fiquem trancafiados”, afirmou a autora em suas redes sociais.\u00a0“Esse tipo de lei \u00e9 apartid\u00e1ria. N\u00e3o tem como falar de partido sobre algo que nos salva, que vai salvar as mulheres”, completou.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es O CNVM ter\u00e1 dados como nome completo, n\u00famero de documentos pessoais, filia\u00e7\u00e3o, fotografia, impress\u00f5es digitais, endere\u00e7o residencial e identifica\u00e7\u00e3o do crime praticado.<\/p>\n O sistema incorporar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes nos bancos de dados dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A gest\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a dos estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o.<\/p>\n Veto parcial Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25\/2026<\/a>), o governo argumenta que a medida violaria os princ\u00edpios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a perman\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do per\u00edodo de cumprimento da pena.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RL<\/p>\n<\/p><\/div>\n
<\/strong>O\u00a0cadastro reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de pessoas condenadas em definitivo\u00a0por crimes como feminic\u00eddio, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, importuna\u00e7\u00e3o sexual, ass\u00e9dio sexual, les\u00e3o corporal praticada contra a mulher, persegui\u00e7\u00e3o contra a mulher, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. O nome da v\u00edtima permanecer\u00e1 sob sigilo.<\/p>\n
<\/strong>A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica vetou o trecho que previa a manuten\u00e7\u00e3o dos dados dos condenados no cadastro por at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, quando a puni\u00e7\u00e3o fosse inferior a esse per\u00edodo.<\/p>\n