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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 18:22 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n Kim Kataguiri: “C\u00e1lculo por dentro n\u00e3o \u00e9 transparente”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe incluir tributo na base de c\u00e1lculo do pr\u00f3prio tributo. A veda\u00e7\u00e3o vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa pr\u00e1tica, chamada de c\u00e1lculo por dentro, \u00e9 uma metodologia cont\u00e1bil que permite que o valor de um tributo componha a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo. Na pr\u00e1tica, isso significa que o consumidor paga um imposto maior do que a al\u00edquota nominal prevista em lei.<\/p>\n Por exemplo, uma camiseta custa R$ 100 e a al\u00edquota do imposto \u00e9 de 20%. No c\u00e1lculo por fora, o consumidor paga R$ 120 \u2014 exatamente o que a al\u00edquota indica. No c\u00e1lculo por dentro, o imposto entra na pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo e o consumidor passa a pagar R$ 125, embora a al\u00edquota nominal continue sendo 20%.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) ao Projeto de Lei Complementar 23\/11<\/a>, do ex-deputado Guilherme Campos (SP), e proposta anexa (PLP 163\/12<\/a>). O projeto original exclu\u00eda da base de c\u00e1lculo do ICMS o valor do pr\u00f3prio tributo devido em cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O c\u00e1lculo por dentro n\u00e3o \u00e9 transparente, pois o consumidor n\u00e3o sabe que o tributo \u00e9 tratado como se fosse parte do bem ou do servi\u00e7o adquirido. Essa forma de fixar a base de c\u00e1lculo provoca o aumento da carga tribut\u00e1ria, eleva a al\u00edquota real ou efetiva e aumenta o pre\u00e7o do produto ao consumidor”, disse o relator.<\/p>\n Kataguiri lembrou que a reforma tribut\u00e1ria vai acabar com a possibilidade do c\u00e1lculo por dentro, pois os tributos n\u00e3o poder\u00e3o mais compor a base de c\u00e1lculo deles mesmos nem a base de um outro tributo.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n