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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/05\/2026 – 19:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, Patrus Ananias<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de resid\u00eancia.<\/p>\n Pelo texto, o estudante precisa ter conclu\u00eddo pelo menos 85% da carga hor\u00e1ria total da gradua\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio ter terminado todas as disciplinas obrigat\u00f3rias, o est\u00e1gio e o trabalho de conclus\u00e3o de curso (TCC).<\/p>\n Outra exig\u00eancia \u00e9 manter uma m\u00e9dia de aproveitamento superior a 70% nas mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprova\u00e7\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou resid\u00eancia, contendo as datas para a matr\u00edcula.<\/p>\n O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova vers\u00e3o ao projeto de lei original \u2013 PL 1574\/25, do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). A principal altera\u00e7\u00e3o inclui a exig\u00eancia de que o aluno apresente um documento oficial que informe, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou resid\u00eancia, as datas espec\u00edficas para a matr\u00edcula.<\/p>\n O substitutivo<\/span> tamb\u00e9m refor\u00e7a que, cumpridos esses requisitos, a institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 obrigada a fornecer a documenta\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n \u201cA inten\u00e7\u00e3o do autor \u00e9 merit\u00f3ria, por\u00e9m a proposi\u00e7\u00e3o demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em tempo h\u00e1bil para matr\u00edcula\u201d, afirmou Ananias.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n