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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 15:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sargento Portugal: forma de reconhecimento social para a categoria<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo aliment\u00edcio que ofere\u00e7am descontos volunt\u00e1rios a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n O desconto dever\u00e1 ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benef\u00edcio, o profissional dever\u00e1 estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional v\u00e1lida.<\/p>\n De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receber\u00e3o o Selo Parceiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que poder\u00e1 ser exibido nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do com\u00e9rcio, em materiais de comunica\u00e7\u00e3o e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refei\u00e7\u00f5es. A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria e gratuita, feita por meio de um cadastro eletr\u00f4nico junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com validade de dois anos.<\/p>\n Abrang\u00eancia maior<\/strong> Na proposta inicial, os benef\u00edcios eram limitados aos profissionais listados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que s\u00e3o policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios federais, civis, militares, penais e guardas municipais.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o incluiu guardas portu\u00e1rios, agentes socioeducativos, agentes de tr\u00e2nsito e integrantes das pol\u00edcias legislativas e judici\u00e1rias, inclusive profissionais da reserva ou inativos.<\/p>\n Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. \u201cO modelo proposto preserva a liberdade econ\u00f4mica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o social em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong> O estabelecimento poder\u00e1 ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou pr\u00e1tica de publicidade enganosa.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo<\/span>) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383\/26), do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA).<\/p>\n
Para garantir a transpar\u00eancia, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e1 manter um cadastro p\u00fablico atualizado, em formato de dados abertos, com a rela\u00e7\u00e3o das empresas participantes, seus endere\u00e7os e os percentuais de desconto praticados.<\/p>\n