\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/06\/2026 – 19:41 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ti\u00e3o Medeiros, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1041\/18,<\/a> que suspende o processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Tekoha Guasu Guavir\u00e1, conduzido pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). A \u00e1rea abrange os munic\u00edpios de Alt\u00f4nia, Gua\u00edra e Terra Roxa, no estado do Paran\u00e1.<\/p>\n O relator, deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), foi favor\u00e1vel ao projeto, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Segundo Medeiros, o processo desrespeita a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701\/23<\/a>), que condiciona a demarca\u00e7\u00e3o de terras \u00e0 prova de que os grupos ind\u00edgenas j\u00e1 ocupavam o local na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5 de outubro de 1988).<\/p>\n “A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve seguir o marco temporal e tamb\u00e9m todos os demais requisitos e condicionantes do procedimento para a demarca\u00e7\u00e3o de terras como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena”, defendeu.<\/p>\n O parlamentar citou ainda decis\u00f5es do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que j\u00e1 apontavam falhas no laudo antropol\u00f3gico e determinavam a paralisa\u00e7\u00e3o dos procedimentos na regi\u00e3o.<\/p>\n O Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Temporal em setembro de 2023, menos de uma semana ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o crit\u00e9rio inconstitucional. Ap\u00f3s a derrubada de vetos presidenciais em dezembro, a norma entrou em vigor, mas atualmente \u00e9 objeto de a\u00e7\u00f5es no STF.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n