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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/06\/2026 – 12:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Silvia Cristina recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 20\/26, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que zera as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para equipamentos para adaptar autom\u00f3veis para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n A proposta altera a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (Lei Complementar 214\/25), que j\u00e1 prev\u00ea al\u00edquota zero para ve\u00edculos comprados por esses consumidores.<\/p>\n Mobilidade<\/strong> “O projeto assegura tratamento tribut\u00e1rio ison\u00f4mico e racional, uma vez que tais instrumentos n\u00e3o s\u00e3o sup\u00e9rfluos, mas indispens\u00e1veis para a autonomia da pessoa com defici\u00eancia”, afirmou a autora do projeto.<\/p>\n Assentos<\/strong> “Muitas vezes, ve\u00edculos com mais lugares s\u00e3o indispens\u00e1veis para garantir a locomo\u00e7\u00e3o digna e segura do indiv\u00edduo e de sua rede de apoio, n\u00e3o se justificando, portanto, qualquer restri\u00e7\u00e3o nesse sentido”, argumentou Chris Tonietto.<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong> “O projeto contribui para ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a plena participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade, reduzindo barreiras e fazendo com que essas pessoas possam usufruir de uma cidadania mais completa”, defendeu a relatora.<\/p>\n
Segundo Chris Tonietto, a proposta melhora a mobilidade, a acessibilidade e a plena participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m deixa claro que o benef\u00edcio vale para qualquer autom\u00f3vel de passageiro de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, independentemente da quantidade de assentos.<\/p>\n
Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a proposta torna efetivos os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da inclus\u00e3o social.<\/p>\n