{"id":3352,"date":"2026-06-10T15:12:32","date_gmt":"2026-06-10T18:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-noticias\/"},"modified":"2026-06-10T15:12:32","modified_gmt":"2026-06-10T18:12:32","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-noticias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova PEC que reduz maioridade penal – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/06\/2026 – 14:04 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

\u00a0O deputado Coronel Assis \u00e9 o relator da PEC na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade<\/span> da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32 e apensadas<\/span> ) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.<\/p>\n

A an\u00e1lise da admissibilidade pela CCJ \u00e9 apenas o primeiro passo na tramita\u00e7\u00e3o do tema na C\u00e2mara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comiss\u00e3o especial<\/span> e pelo Plen\u00e1rio, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de PECs<\/a><\/p>\n

A proposta principal (PEC 32\/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, al\u00e9m de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O texto tornava ainda o voto obrigat\u00f3rio aos 16 anos e reduzia a idade m\u00ednima para se candidatar a cargos como o de vereador.<\/p>\n

Mas o parecer do relator da medida na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modifica\u00e7\u00f5es na esfera civil, prevendo exclusivamente a puni\u00e7\u00e3o criminal de jovens com mais de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando \u201cconfus\u00e3o jur\u00eddica\u201d, segundo ele.<\/p>\n

Al\u00e9m da proposta principal, Assis tamb\u00e9m recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.<\/p>\n

Uma delas (PEC 8\/26) sugere a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do jovem. J\u00e1 a outra (PEC 9\/26) prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos tamb\u00e9m respondam criminalmente se cometerem crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou contra a vida.<\/p>\n

Segundo Coronel Assis, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta atende \u00e0 vontade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cAqui existem <\/span>representantes do povo que n\u00e3o querem fazer a vontade do povo.<\/span> Qual \u00e9 a diferen\u00e7a no clamor por justi\u00e7a da pessoa que tem um ente querido v\u00edtima de homic\u00eddio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos?” indagou o relator.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cr\u00edtica \u00e0s mudan\u00e7as<\/strong>
A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) criticou as mudan\u00e7as feitas por Coronel Assis. Segundo ela, o texto original era “menos pior”. “Porque, ao menos nele, havia uma redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista penal, mas tamb\u00e9m do ponto de vista eleitoral. Nessa ele restringiu somente para penal”.<\/span><\/p>\n

Ela classificou a mudan\u00e7a como “aberra\u00e7\u00e3o”. “Porque ele (o adolescente) vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista c\u00edvel, vai seguir sendo lido, tratado pela justi\u00e7a brasileira como um adolescente, que ele \u00e9”, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou dados de um levantamento nacional de 2023 para explicar que a minoria dos jovens infratores, 12%, comete assassinatos. <\/span><\/p>\n

Segundo ele, a justificativa de que \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que pede a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente. “<\/span>A popula\u00e7\u00e3o pede, muitas vezes, que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro tamb\u00e9m sejam presos, e nem por isso s\u00e3o presos. A popula\u00e7\u00e3o pede que n\u00e3o tenhamos mais emendas parlamentares.<\/span> O que o povo quer nessa hora n\u00e3o vale”, criticou.<\/span><\/p>\n

Crescimento da viol\u00eancia<\/strong>
O deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) lembrou que outra proposta do mesmo teor j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara, mas arquivada no Senado. \u201cE eu, mais uma vez, defendo a PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. A sociedade brasileira hoje se v\u00ea sitiada, ilhada pelo crescimento da viol\u00eancia”, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, hoje, 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive sob a influ\u00eancia direta de mil\u00edcias, do tr\u00e1fico de drogas e de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que dominam territ\u00f3rios. “Infelizmente, boa parte do exerc\u00edcio do comando dessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas se faz inclusive com aliciamento de menores de 18 anos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O que diz o ECA
<\/strong>Atualmente, jovens que cometem infra\u00e7\u00f5es graves cumprem medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos. Essas medidas est\u00e3o previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabiliza\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social para jovens de 12 a 18 anos.<\/span><\/p>\n

O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e liberdade assistida \u2014 executadas em regime aberto \u2014, al\u00e9m dos regimes de semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo restrito a crimes com viol\u00eancia ou reitera\u00e7\u00e3o grave.<\/span><\/p>\n

Reportagem \u2013 Paula Bittar
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/p><\/div>\n


\n
postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

10\/06\/2026 – 14:04 \u00a0 Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados \u00a0O deputado Coronel Assis \u00e9 o relator da PEC na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3353,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3352"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3352\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}