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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/06\/2026 – 16:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Domingos Daniel criticou argumento populacional para n\u00famero de varas<\/p>\n<\/p><\/div>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), especialistas concordaram que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a precisa ser ampliado na Amaz\u00f4nia. A regi\u00e3o representa quase 60% do territ\u00f3rio brasileiro e possui peculiaridades geogr\u00e1ficas, sociais e culturais que dificultam o acesso da popula\u00e7\u00e3o a direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n Para o deputado estadual do Par\u00e1 Dirceu Ten Caten, \u00e9 preciso criar um Tribunal Regional Federal com sede na Amaz\u00f4nia, uma vez que hoje a regi\u00e3o est\u00e1 ligada ao TRF da Primeira Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia. Ele ressaltou que n\u00e3o existe democracia sem um sistema de Justi\u00e7a que garanta o pleno acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O juiz federal da Primeira Regi\u00e3o Domingos Daniel Moutinho da Concei\u00e7\u00e3o Filho explicou que, al\u00e9m do grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es federais na Regi\u00e3o Norte, um problema cr\u00edtico \u00e9 o cumprimento de mandados. O juiz destacou que mesmo dist\u00e2ncias curtas podem levar um grande tempo de deslocamento, por causa do transporte fluvial e do mau estado das estradas.<\/p>\n Domingos Daniel tamb\u00e9m contestou o argumento de que existem poucas varas na regi\u00e3o amaz\u00f4nica por causa da exist\u00eancia de um vazio demogr\u00e1fico e citou exemplos.<\/p>\n \u201cO estado de Santa Catarina tem 7,9 milh\u00f5es de habitantes, o estado do Par\u00e1 tem 8,1 milh\u00f5es. O estado de Santa Catarina tem o dobro de varas federais que o estado do Par\u00e1. Como \u00e9 que se vai prestar o mesmo servi\u00e7o?”, questionou. Ele tamb\u00e9m comparou a situa\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 com o estado de S\u00e3o Paulo. “No Par\u00e1, tem uma vara federal para cada 369 mil habitantes. No estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 uma para cada 298 mil. Tem o arquip\u00e9lago do Maraj\u00f3, que tem 600 mil habitantes e n\u00e3o tem nenhuma vara federal. Ent\u00e3o, esse argumento populacional \u00e9 falacioso.\u201d<\/p>\n A representante do Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Nat\u00e1lia Albuquerque, informou que o CNJ vem implementando pol\u00edticas como a Justi\u00e7a Itinerante para atender \u00e0s comunidades de dif\u00edcil acesso, como quilombolas, ind\u00edgenas, ribeirinhos e extrativistas.<\/p>\n \u201cA gente teve uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o agora em maio no arquip\u00e9lago de Maraj\u00f3, nos munic\u00edpios de Breves, Portel e Melga\u00e7o. Levamos muitos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 uma iniciativa composta por uma coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional com \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e do Poder Executivo, que leva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, leva registro civil, leva benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, leva cidadania aos locais mais dif\u00edceis da Amaz\u00f4nia\u201d, disse.<\/p>\n Nat\u00e1lia Albuquerque destacou ainda a pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 lota\u00e7\u00e3o e \u00e0 perman\u00eancia de magistrados e servidores em comarcas de dif\u00edcil acesso e as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como os PIDs, os pontos de inclus\u00e3o digital, espa\u00e7os instalados em localidades que n\u00e3o possuem uma unidade judici\u00e1ria ou que t\u00eam dificuldades para acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Autor do pedido para a realiza\u00e7\u00e3o do debate, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) refor\u00e7ou a necessidade de mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas de democratiza\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a e destacou o comprometimento da Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia com uma agenda que articule Justi\u00e7a, territ\u00f3rio e direitos fundamentais para as popula\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nicas.<\/p>\n Reportagem \u2013 M\u00f4nica Thaty
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/p><\/div>\n