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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/06\/2026 – 15:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Helena Lima: gratuidade permite que a fam\u00edlia leve sua pr\u00f3pria cadeirinha<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias a\u00e9reas a permitir o despacho gratuito de um dispositivo de reten\u00e7\u00e3o infantil, como cadeirinha ou assento de eleva\u00e7\u00e3o, por crian\u00e7a transportada. O texto aprovado tamb\u00e9m define regras para a oferta desses equipamentos em locadoras de ve\u00edculos, garantindo transpar\u00eancia nos pre\u00e7os e a obrigatoriedade do fornecimento caso o cliente solicite com anteced\u00eancia.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 5052\/25, do deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR). A vers\u00e3o original previa que as locadoras fornecessem os equipamentos obrigatoriamente sem custos adicionais. J\u00e1 o novo texto permite a cobran\u00e7a pelo acess\u00f3rio, mas exige que os valores sejam informados de forma clara no momento da reserva e pro\u00edbe a venda casada, garantindo que o consumidor escolha entre levar seu pr\u00f3prio equipamento ou alug\u00e1-lo.<\/p>\n A relatora argumenta que a mudan\u00e7a busca equilibrar a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a com a viabilidade econ\u00f4mica do setor de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA proposta ajuda a cumprir a lei sobre o uso de cadeirinhas, porque garante que o transporte do equipamento no trecho a\u00e9reo seja gratuito e seguro. Por outro lado, cria regras nacionais claras para a contrata\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios com as locadoras, o que torna mais previs\u00edvel, transparente e seguro juridicamente o uso dos assentos infantis\u201d, explicou Helena Lima.<\/p>\n Ela destacou ainda que a gratuidade no trecho a\u00e9reo assegura que nenhuma fam\u00edlia seja impedida de cumprir a lei de tr\u00e2nsito por n\u00e3o ter como transportar seu pr\u00f3prio equipamento.<\/p>\n Pela proposta, o benef\u00edcio no transporte a\u00e9reo n\u00e3o substitui a franquia de bagagem regular nem outros itens j\u00e1 permitidos gratuitamente, como carrinhos de beb\u00ea e beb\u00eas-conforto.<\/p>\n Para garantir o direito, o respons\u00e1vel deve comprovar, no momento do check-in, que a idade da crian\u00e7a exige o uso do dispositivo, conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). As empresas a\u00e9reas poder\u00e3o definir regras t\u00e9cnicas para o acondicionamento dos itens.<\/p>\n Os equipamentos devem seguir os padr\u00f5es de seguran\u00e7a do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e estar em boas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n No caso das empresas de loca\u00e7\u00e3o, o projeto estabelece que os acess\u00f3rios devem ser descartados caso tenham sido envolvidos em acidentes automobil\u00edsticos. A responsabilidade pela integridade do item durante o per\u00edodo do aluguel ser\u00e1 do locat\u00e1rio, conforme o contrato assinado.<\/p>\n