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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t24\/06\/2026 – 15:54 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Eli Borges, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727\/25, que institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior para garantir transporte p\u00fablico regular, seguro e acess\u00edvel entre munic\u00edpios do interior, \u00e1reas rurais e localidades remotas. O objetivo central \u00e9 assegurar que popula\u00e7\u00f5es isoladas possam se deslocar para acessar servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho.<\/p>\n O programa tem car\u00e1ter social e estruturante e ser\u00e1 implementado prioritariamente em regi\u00f5es com baixa oferta de transporte p\u00fablico intermunicipal. Segundo o texto, a iniciativa reconhece a mobilidade como instrumento de acesso a direitos fundamentais \u2013 e n\u00e3o apenas como servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n Modalidades e prioridades<\/strong> A escolha da modalidade levar\u00e1 em conta viabilidade t\u00e9cnica, custo, seguran\u00e7a e impacto social. O texto determina que ser\u00e3o priorizadas solu\u00e7\u00f5es simples, regulares e de f\u00e1cil manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os trajetos e hor\u00e1rios dever\u00e3o ser planejados de acordo com a oferta regional de servi\u00e7os. Ter\u00e3o prioridade os deslocamentos para consultas, exames e tratamentos de sa\u00fade; acesso a escolas; atividades de trabalho; e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social tamb\u00e9m ter\u00e3o atendimento preferencial.<\/p>\n Integra\u00e7\u00e3o com SUS e Suas<\/strong> O texto deixa claro que o transporte previsto no programa complementa o transporte de pacientes j\u00e1 existente. A integra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio de agendamento, encaminhamento institucional ou custeio compartilhado.<\/p>\n Financiamento e gest\u00e3o<\/strong> O apoio financeiro federal considerar\u00e1 crit\u00e9rios como grau de isolamento, renda m\u00e9dia, densidade populacional e car\u00eancia de transporte na regi\u00e3o.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duda Ramos, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A coordena\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Executivo federal, em articula\u00e7\u00e3o com estados, munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os de transporte, gestores do SUS e do Suas e cons\u00f3rcios p\u00fablicos intermunicipais. A execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente ou por meio de conv\u00eanios, cons\u00f3rcios ou contratos.<\/p>\n O programa ser\u00e1 monitorado de forma cont\u00ednua, com divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre rotas atendidas, n\u00famero de usu\u00e1rios, tipos de deslocamento, recursos aplicados e impactos sociais observados.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), afirma que, em amplas \u00e1reas do interior brasileiro, especialmente nas regi\u00f5es Norte e em munic\u00edpios de dif\u00edcil acesso, a aus\u00eancia de transporte intermunicipal regular impede o acesso cont\u00ednuo a servi\u00e7os essenciais. “O isolamento territorial converte-se em fator de exclus\u00e3o social, agravando desigualdades regionais e comprometendo a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas universais”, disse.<\/p>\n Para o relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto \u00e9 uma medida “socialmente justa, constitucionalmente adequada e administrativamente vi\u00e1vel”, promovendo inclus\u00e3o territorial, redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais e efetiva\u00e7\u00e3o concreta dos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o brasileira residente no interior.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O programa poder\u00e1 utilizar diferentes modalidades de transporte, conforme a realidade local:<\/p>\n\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es da proposta \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do programa com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). O alinhamento permitir\u00e1 planejar rotas e hor\u00e1rios de acordo com as demandas reais da popula\u00e7\u00e3o, como consultas, tratamentos continuados e acompanhamento social.<\/p>\n
O programa ser\u00e1 custeado com recursos federais, podendo ser complementado por estados e munic\u00edpios. Os recursos poder\u00e3o ser usados para opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, contrata\u00e7\u00e3o de prestadores, aquisi\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de manuten\u00e7\u00e3o e apoio log\u00edstico.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n