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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/06\/2026 – 19:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Franciane Bayer, relatora na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A exig\u00eancia valer\u00e1 para cargos de administra\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n A proposta foi aprovada na forma do substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480\/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).<\/p>\n Conforme a nova reda\u00e7\u00e3o<\/a>, a equipe de gest\u00e3o da escola dever\u00e1 contar com profissional que conhe\u00e7a Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a fun\u00e7\u00e3o. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cUm gestor escolar ou um profissional de apoio dever\u00e1 ter condi\u00e7\u00f5es de se comunicar com grande n\u00famero de pessoas \u2013 colegas e demais funcion\u00e1rios, alunos e pais \u2013 os quais, na imensa maioria, n\u00e3o sabem se comunicar em Libras\u201d, justificou Franciane Bayer.<\/p>\n Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os servi\u00e7os educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudan\u00e7a na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>.<\/p>\n \u201cAt\u00e9 que tenhamos na Libras uma segunda l\u00edngua dos brasileiros, \u00e9 mais fact\u00edvel dispor do apoio de profissional conhecedor que j\u00e1 trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedag\u00f3gica\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n De acordo com o substitutivo, a comprova\u00e7\u00e3o do conhecimento b\u00e1sico em Libras dever\u00e1 ser feita antes da contrata\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o para o cargo, respeitando-se tamb\u00e9m os demais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e pedag\u00f3gicos.<\/p>\n