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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/06\/2026 – 14:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Leal \u00e9 o relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para negociar d\u00edvidas do mercado de energia el\u00e9trica decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o risco de falta de \u00e1gua nas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m limita quem pode participar dessa negocia\u00e7\u00e3o e define como ser\u00e1 contado o prazo extra de concess\u00e3o das usinas. O objetivo \u00e9 evitar que essa negocia\u00e7\u00e3o aumente custos para os consumidores.<\/p>\n O Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia (MRE) compartilha, entre as usinas hidrel\u00e9tricas, os riscos associados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia, causada por fatores como a seca. Quando uma geradora recorre \u00e0 Justi\u00e7a para reduzir ou afastar esses riscos, podem ficar valores pendentes no mercado de curto prazo.<\/p>\n A proposta busca aprimorar o mecanismo concorrencial centralizado utilizado para negociar esses valores entre os agentes do setor el\u00e9trico.<\/p>\n O projeto altera a Lei 13.203\/15<\/a>, que trata da repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico.<\/p>\n Pelo texto, fica proibida a participa\u00e7\u00e3o, como compradores de t\u00edtulos nesse mecanismo, de titulares de empreendimentos participantes do MRE que recebam benef\u00edcios tarif\u00e1rios no transporte de energia el\u00e9trica. A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0se aplicar\u00e1 a empreendimentos sujeitos ao regime de cotas.<\/p>\n Esse regime foi criado pela Lei 12.783\/13<\/a>. Nele, a geradora recebe remunera\u00e7\u00e3o pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da usina, conforme regras do setor el\u00e9trico.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m estabelece que o limite de sete anos para extens\u00e3o do prazo de outorga se aplica apenas ao mecanismo concorrencial. N\u00e3o ser\u00e3o descontadas eventuais extens\u00f5es decorrentes de outras normas legais ou regulamentares.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 6062\/23, de autoria do ex-deputado Gerlen Diniz.<\/p>\n Consumidores finais Leal afirmou ainda que, durante a an\u00e1lise do projeto, foi sancionada a Lei 15.269\/25<\/a>, que restabeleceu a previs\u00e3o do mecanismo concorrencial. Por isso, segundo o relator, a vers\u00e3o aprovada foi ajustada para complementar a lei com regras sobre prazo de outorga e restri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>Segundo Hugo Leal, n\u00e3o se devem prorrogar outorgas que gerem efeitos negativos nas tarifas dos consumidores finais. Para ele, esses efeitos podem ocorrer tanto por causa de subs\u00eddios nas tarifas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o quanto pela transfer\u00eancia dos riscos hidrol\u00f3gicos dos geradores em regime de cotas \u00e0s distribuidoras.<\/p>\n