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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/06\/2026 – 09:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com mudan\u00e7as<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclus\u00e3o de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), como adapta\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es, nos treinamentos e nos processos de gest\u00e3o de pessoal.<\/p>\n Embora j\u00e1 sejam contempladas pelas cotas de emprego destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, com a proposta, as pessoas com autismo passariam a ter regras espec\u00edficas voltadas \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n Mudan\u00e7a no texo original<\/strong> A deputada manteve o objetivo da proposta, mas transferiu as novas regras para a lei que criou a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764\/12<\/a>), em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Rog\u00e9ria Santos destacou que as adapta\u00e7\u00f5es devem ocorrer de acordo com a realidade de cada trabalhador. \u201cA previs\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adapta\u00e7\u00f5es sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n Cota atual<\/strong> Esse percentual varia conforme o tamanho da empresa.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
Foi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756\/25, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).<\/p>\n
Atualmente, empresas com 100 ou mais empregados s\u00e3o obrigadas a preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n