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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 13:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Igor Sobral\/Prefeitura de Pelotas-RS<\/em><\/p>\n Norma inclui as tintas de uso infantil e escolar<\/p>\n<\/p><\/div>\n A fabrica\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de tintas passar\u00e3o a ter limite de chumbo em sua composi\u00e7\u00e3o. Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (29), a Lei 15.441\/26<\/a> estabelece que tintas e materiais similares de revestimento, como primers e seladores, n\u00e3o poder\u00e3o conter quantidade igual ou superior a 90 PPM (partes por milh\u00e3o) de chumbo.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Produtos fabricados, importados ou com processo de importa\u00e7\u00e3o iniciado antes dessa data ficam exclu\u00eddos da nova regra. A norma tamb\u00e9m revoga a Lei 11.762\/08<\/a>, que autorizava concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 600 PPM de chumbo em tintas imobili\u00e1rias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> A lei teve origem no PL 3428\/23<\/a>, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Na C\u00e2mara, a proposta foi aprovada em outubro de 2024<\/a>, e, no Senado, em junho deste ano.<\/p>\n Para Jardim, o chumbo, por ser uma subst\u00e2ncia t\u00f3xica, “pode acarretar diversos preju\u00edzos de sa\u00fade, como danos permanentes ao c\u00e9rebro e ao sistema nervoso, anemia, aumento do risco de danos aos rins e hipertens\u00e3o, al\u00e9m de prejudicar a fun\u00e7\u00e3o reprodutiva\u201d.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RS
A norma\u00a0prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para algumas tintas de uso industrial e mar\u00edtimo, cuja concentra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar a 600 PPM, como as utilizadas para prevenir ferrugem ou impedir a fixa\u00e7\u00e3o de organismos em embarca\u00e7\u00f5es. Fabricantes e importadores que descumprirem os limites estar\u00e3o sujeitos a penalidades como notifica\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o dos produtos e multa equivalente ao valor da mercadoria apreendida.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n