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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 17:54 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Foto: Ton Molina\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Na mesa o deputado Arlindo Chinaglia, presidente, e no tel\u00e3o o senador Alan Rick, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1345\/26<\/a> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o parecer do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC). A proposta libera R$ 15 bilh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito para empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano. Rick ampliou\u00a0a lista de quem poder\u00e1 acessar os recursos.<\/p>\n Al\u00e9m da ind\u00fastria, como previa o texto original da MP, empresas de toda a cadeia ligada \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, como produ\u00e7\u00e3o, log\u00edstica e comercializa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o receber financiamento, pela proposta do relator. O empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser usado para cobrir despesas do dia a dia da empresa (capital de giro), comprar m\u00e1quinas, ampliar a produ\u00e7\u00e3o e investir em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a inclus\u00e3o do agroneg\u00f3cio e da agroind\u00fastria entre os benefici\u00e1rios. Com isso, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e cons\u00f3rcios de produtores rurais que participam de cadeias de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o acessar os financiamentos.<\/p>\n A medida busca apoiar exportadores e fornecedores afetados por instabilidades no mercado internacional, como os conflitos no Oriente M\u00e9dio e a ado\u00e7\u00e3o de novas tarifas comerciais. Micro, pequenas e m\u00e9dias empresas exportadoras ter\u00e3o acesso mais f\u00e1cil \u00e0s linhas de cr\u00e9dito e \u00e0s garantias oferecidas pelo programa, por serem as mais afetadas por crises econ\u00f4micas externas.<\/p>\n O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e outros bancos habilitados ser\u00e3o respons\u00e1veis por conceder os financiamentos e assumir o risco das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m permite que os recursos sejam usados para atender \u00e0s exig\u00eancias do com\u00e9rcio internacional, como normas sanit\u00e1rias, ambientais e de rastreabilidade. Esses gastos passam a ser considerados investimentos em inova\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de produtos, o que facilita a moderniza\u00e7\u00e3o das empresas exportadoras.<\/p>\n Tratamento igual<\/strong> Os R$ 15 bilh\u00f5es vir\u00e3o principalmente do saldo positivo do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), registrado em 31 de dezembro de 2025, al\u00e9m de outras fontes previstas no Or\u00e7amento.<\/p>\n Taxas, prazos e regras para acessar o cr\u00e9dito ser\u00e3o definidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e pelos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n Por fim, o texto aprovado estabelece que o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito ao Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumir\u00e1 a maior parte dos riscos das opera\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), que \u00e9 p\u00fablico, ser\u00e1 acionado apenas em \u00faltimo caso. Segundo o governo, a mudan\u00e7a ajuda a preservar os recursos da Uni\u00e3o e reduz a necessidade de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei definitiva, a medida provis\u00f3ria precisa ser aprovada pelas duas Casas at\u00e9 o dia 22 de julho.<\/p>\n
Segundo o relator, as mudan\u00e7as garantem tratamento igual aos diferentes setores da economia. “\u00c9 o apoio do governo federal \u00e0s nossas empresas exportadoras no momento de crise, de majora\u00e7\u00e3o de tarifas de exporta\u00e7\u00e3o de produtos industriais, agroindustriais e minerais. \u00c9 uma mat\u00e9ria que faz justi\u00e7a ao setor produtivo\u201d, disse Rick.<\/p>\n
O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n