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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 17:44 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Evair Vieira de Melo, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 178\/26, que cria o crime de invas\u00e3o e uso de terras ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhas para atividades il\u00edcitas. A proposta, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>) para punir quem utiliza esses territ\u00f3rios como base para crimes como o tr\u00e1fico de drogas, de armas e de pessoas.<\/p>\n A tipifica\u00e7\u00e3o penal proposta prev\u00ea pena de reclus\u00e3o<\/span> de 6 a 12 anos, al\u00e9m de multa. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aumentada se o crime envolver a explora\u00e7\u00e3o de integrantes das comunidades tradicionais, a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos ou a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m autoriza a coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00f3rg\u00e3os federais para refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o e o combate a crimes nessas regi\u00f5es.<\/p>\n Isolamento<\/strong> \u201cA iniciativa fortalece a atua\u00e7\u00e3o estatal em regi\u00f5es sens\u00edveis, especialmente em \u00e1reas de fronteira e na Amaz\u00f4nia, onde o crime organizado tem expandido sua presen\u00e7a, muitas vezes mediante coa\u00e7\u00e3o, aliciamento e explora\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis\u201d, destacou Melo.<\/p>\n Ele ressaltou ainda que a proposta harmoniza a seguran\u00e7a p\u00fablica com a defesa dos direitos territoriais e culturais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele disse que essas \u00e1reas t\u00eam sido alvo frequente de redes criminosas em raz\u00e3o do isolamento geogr\u00e1fico e \u00e0 pouca presen\u00e7a do Estado.<\/p>\n
A proposta segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Ap\u00f3s passar pelas comiss\u00f5es, o texto dever\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n