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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 19:29 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o uso dos s\u00edmbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho no Brasil em per\u00edodo de conflito armado.<\/p>\n De autoria da ex-deputada Bruna Furlan (SP), o Projeto de Lei 8754\/17 preenche lacuna de regulamenta\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es de Genebra e seus protocolos adicionais, todos ratificados pelo Brasil desde a d\u00e9cada de 50.<\/p>\n Al\u00e9m de essas conven\u00e7\u00f5es implantarem os princ\u00edpios do direito internacional humanit\u00e1rio, elas e os protocolos ampliaram e codificaram normas de conduta na guerra e de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o aos civis estabelecidas em tratados anteriores.<\/p>\n O projeto de lei passou pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ser\u00e1 enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) para elabora\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Assist\u00eancia humanit\u00e1ria<\/strong> J\u00e1 o s\u00edmbolo do Crescente Vermelho surgiu durante o conflito entre o Imp\u00e9rio Otomano e a R\u00fassia (1876-1878), pois os turcos, por raz\u00f5es culturais e religiosas, optaram por usar o crescente (lua) em vez da cruz.<\/p>\n O Cristal Vermelho, por sua vez, foi criado em 2005 por um terceiro protocolo adicional para evitar qualquer conota\u00e7\u00e3o religiosa e que pode ser usado por sociedades que n\u00e3o se identificam com a cruz ou o crescente, como Israel.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o das sociedades nacionais (da cruz ou do crescente vermelho), conforme o pa\u00eds, \u00e9 coordenada pelo movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, cujo comit\u00ea tem sede em Genebra (Su\u00ed\u00e7a).<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o\/Cruz Vermelha<\/em><\/p>\n S\u00edmbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho<\/p>\n<\/p><\/div>\n O projeto repete prote\u00e7\u00f5es constantes nas conven\u00e7\u00f5es de Genebra para o pessoal de assist\u00eancia humanit\u00e1ria e sanit\u00e1ria em momentos de conflito armado, determinando que os emblemas protetivos de pessoal e equipamento (unidades e meios de transporte) sejam o mais vis\u00edvel e do maior tamanho poss\u00edvel.<\/p>\n No caso das For\u00e7as Armadas brasileiras, ser\u00e1 utilizado por seu pessoal de servi\u00e7o sanit\u00e1rio o emblema da Cruz Vermelha sobre fundo branco, tanto em per\u00edodo de paz como de conflito armado.<\/p>\n Isso valer\u00e1 para as unidades e os meios de transporte sanit\u00e1rios terrestre, mar\u00edtimo e a\u00e9reo. J\u00e1 o pessoal portar\u00e1 o emblema em uma bra\u00e7adeira e contar\u00e1 ainda com um cart\u00e3o de identidade com esse emblema, cuja expedi\u00e7\u00e3o e controle ficar\u00e3o a cargo da autoridade militar brasileira competente.<\/p>\n O mesmo emblema ser\u00e1 aplicado ao pessoal religioso ligado \u00e0s For\u00e7as Armadas e em atua\u00e7\u00e3o em hospitais e demais unidades sanit\u00e1rias militares.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> O l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), ressaltou que a Cruz Vermelha presta relevantes servi\u00e7os em diferentes locais do mundo, inclusive no Brasil. “Tenho certeza que isso vai valorizar ainda mais o trabalho da Cruz Vermelha.”<\/p>\n Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto internaliza obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 assumidas pelo Brasil de proteger s\u00edmbolos humanit\u00e1rios. “Isso faz com que n\u00e3o tenha uso comercial indevido para que n\u00e3o tenha confus\u00e3o com entidades humanit\u00e1rias leg\u00edtimas”, disse.<\/p>\n Pessoal civil<\/strong> A medida se aplica ainda ao transporte e \u00e0 assist\u00eancia aos feridos, enfermos e n\u00e1ufragos.<\/p>\n Sociedade brasileira<\/strong> Esse servi\u00e7o ser\u00e1 submetido \u00e0s leis e aos regulamentos militares, e a sociedade nacional poder\u00e1 exibir o emblema da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho ou do Cristal Vermelho a t\u00edtulo protetor, desde que autorizado pelas autoridades militares competentes.<\/p>\n Em tempos de paz, a sociedade brasileira est\u00e1 autorizada a utilizar o emblema a t\u00edtulo indicativo, em tamanho pequeno.<\/p>\n Caber\u00e1 a ela aplicar um regulamento sobre o uso do emblema da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho pelas sociedades nacionais. Sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es, sociedades nacionais de outros pa\u00edses presentes no Brasil depender\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o da sociedade nacional brasileira para usar o emblema.<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o internacional<\/strong> O texto determina que as autoridades brasileiras assegurar\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o das normas e o controle estrito de quais pessoas ser\u00e3o autorizadas a utilizar os tr\u00eas tipos de s\u00edmbolos distintivos.<\/p>\n Essas normas dever\u00e3o ser difundidas o mais amplamente poss\u00edvel para as For\u00e7as Armadas, as pol\u00edcias, as autoridades civis e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto prev\u00ea que a Sociedade Nacional de Cruz Vermelha Brasileira ir\u00e1 colaborar com as autoridades nacionais civis e militares para prevenir e reprimir qualquer abuso do uso desses emblemas.<\/p>\n Uso comercial<\/strong> Crimes<\/strong> Isso valer\u00e1 para os casos de marca, t\u00edtulo de estabelecimento, nome comercial, ins\u00edgnia ou sinal de propaganda. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ainda usar essas reprodu\u00e7\u00f5es ou imita\u00e7\u00f5es com fins econ\u00f4micos.<\/p>\n A mesma pena se aplica a quem veicula, vende, exp\u00f5e ou oferece \u00e0 venda produtos assinalados com essas marcas.<\/p>\n Em todos esses casos, o juiz poder\u00e1, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a pedido deste, e antes do inqu\u00e9rito policial, determinar o recolhimento imediato do material e a cessa\u00e7\u00e3o das respectivas atividades comerciais.<\/p>\n Perf\u00eddia<\/strong> A perf\u00eddia \u00e9 definida como valer-se da boa-f\u00e9 de outra pessoa fazendo-a crer que tem o direito de receber a prote\u00e7\u00e3o prevista pelas regras de direito internacional aplic\u00e1veis a conflitos armados:<\/p>\n Se do crime de perf\u00eddia resultar les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, a pena de reclus\u00e3o ser\u00e1 de 4 a 10 anos. Se resultar em morte, passa para 8 a 16 anos.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 30\/06\/2026 – 22:00<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
A Cruz Vermelha foi o primeiro emblema adotado pelos profissionais de sa\u00fade e resgate em 1863 e surgiu da invers\u00e3o das cores da bandeira da Su\u00ed\u00e7a (terra natal do fundador do movimento, Henry Dunant).<\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a preserva\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo da Cruz Vermelha \u00e9 fundamental para identificar quem atua pela institui\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o que trabalha com o princ\u00edpio humanit\u00e1rio de valorizar a pr\u00f3pria vida, presente em cerca de 190 pa\u00edses fazendo esta fun\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n
Em per\u00edodo de conflito armado, a autoridade competente autorizar\u00e1 o pessoal sanit\u00e1rio civil e o pessoal religioso atuante em hospitais e demais unidades sanit\u00e1rias civis a utilizarem esse emblema e o cart\u00e3o de identidade com o emblema.<\/p>\n
O projeto de lei autoriza a Sociedade Nacional de Cruz Vermelha Brasileira a prestar apoio ao pessoal sanit\u00e1rio, assim como a unidades e meios de transporte sanit\u00e1rios das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no Brasil, tanto o comit\u00ea internacional quanto a federa\u00e7\u00e3o internacional poder\u00e3o utilizar o emblema a qualquer momento e para todas as suas atividades, sendo poss\u00edvel ainda utilizarem o Cristal Vermelho em circunst\u00e2ncias excepcionais e para facilitar o seu trabalho.<\/p>\n
Quanto ao registro de marca comercial, de desenhos ou modelos industriais ou o registro de associa\u00e7\u00f5es e sociedades comerciais que utilizem os emblemas (cruz, crescente ou cristal vermelhos), o projeto determina sua nega\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes quando em desacordo com as normas, ressalvados os direitos adquiridos.<\/p>\n
O projeto de lei tipifica dois crimes relacionados ao uso indevido dos emblemas citados. Um deles, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 3 meses ou multa ser\u00e1 o de reproduzir ou imitar os emblemas sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o se induzir a erro ou confus\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m incorpora \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira como direito positivo o crime de perf\u00eddia, j\u00e1 previsto nas conven\u00e7\u00f5es de Genebra. Esse crime, pun\u00edvel com reclus\u00e3o<\/span> de 5 a 10 anos, se refere \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do inimigo de obter vantagem em conflito armado.<\/p>\n\n