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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/07\/2026 – 09:40 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Prefeitura de Barra Velha<\/em><\/p>\n Barra Velha (SC): PEC aumenta repasse de recursos federais aos munic\u00edpios<\/p>\n<\/p><\/div>\n A comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos munic\u00edpios re\u00fane-se nesta quinta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).<\/p>\n A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 8h30, no plen\u00e1rio 7.<\/p>\n A proposta<\/strong> O parecer de Arnaldo Jardim aumenta de 50% para 53% a porcentagem que a Uni\u00e3o entrega a estados e munic\u00edpios do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, e ainda do imposto seletivo, criado pela reforma tribut\u00e1ria de 2023.<\/p>\n Dessa nova reserva, a Uni\u00e3o passar\u00e1 a destinar quatro vezes \u2013 e n\u00e3o mais tr\u00eas \u2013 a parcela de 1% ao FPM. A nova parcela ser\u00e1 entregue em mar\u00e7o de cada ano. Atualmente, a Uni\u00e3o j\u00e1 deve destinar ao fundo 1% a cada julho, setembro e dezembro, respectivamente, al\u00e9m de 22,5% da reserva de 50%, hoje vigente.<\/p>\n No m\u00eas passado, um <\/a>pedido de vista<\/span> coletivo adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/19<\/a>, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG),\u00a0aumenta em um ponto percentual os repasses da Uni\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento para as regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n