O ministro afirmou que h\u00e1 consenso entre governo e parlamentares sobre a necessidade de atualizar o teto do MEI, que n\u00e3o \u00e9 reajustado h\u00e1 quase dez anos.<\/p>\n
“Acho que esse \u00e9 um momento hist\u00f3rico de corre\u00e7\u00e3o da realidade dos microempreendedores individuais, que estavam h\u00e1 quase dez anos sem corre\u00e7\u00e3o do teto e sem permiss\u00e3o para uma segunda contrata\u00e7\u00e3o. O Brasil tem muito a ganhar com essa medida.”<\/p>\n
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\nGoetten quer tratar causas da inadimpl\u00eancia dos MEIs<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Proposta do governo
<\/strong>Paulo Henrique Pereira detalhou a proposta do governo e afirmou que ela faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es para fortalecer o empreendedorismo no pa\u00eds. Entre elas est\u00e3o a estabiliza\u00e7\u00e3o da economia, linhas de cr\u00e9dito como o Pronampe e o Procred 360 e programas como o Contrata+Brasil.<\/p>\nO ministro tamb\u00e9m citou as tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es do Desenrola Brasil, voltadas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das fam\u00edlias, e anunciou o lan\u00e7amento, nos pr\u00f3ximos dias, de um programa de parcelamento de d\u00e9bitos para cerca de 3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que a proposta em discuss\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 tratar da inadimpl\u00eancia dos MEIs.<\/p>\n
“Na atualiza\u00e7\u00e3o do enquadramento do MEI, n\u00f3s queremos tratar a inadimpl\u00eancia. \u00c9 muito bom um Refis (programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal) para o inadimplente, mas isso \u00e9 tratar s\u00f3 as consequ\u00eancias. N\u00f3s queremos tratar, na aprova\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do MEI, as causas da inadimpl\u00eancia.”<\/p>\n
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\nAny Ortiz entregou ao governo manifesto de empres\u00e1rios pela corre\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Simples Nacional
<\/strong>Durante a audi\u00eancia, representantes do setor empresarial defenderam a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.<\/p>\nAs confedera\u00e7\u00f5es nacionais da Ind\u00fastria (CNI), dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) afirmaram que o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>), \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o, acumula alta de 60,7% desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional, em 2016.<\/p>\nO presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse representar cerca de 23 milh\u00f5es de micro e pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n
“Se n\u00e3o incluir o Simples Nacional no projeto de corre\u00e7\u00e3o, a sociedade vai se mobilizar, porque existe uma a\u00e7\u00e3o orquestrada para destruir o Simples Nacional e n\u00f3s, da sociedade civil, n\u00e3o aceitamos.”<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou haver um “cabo de guerra conceitual” com o Minist\u00e9rio da Fazenda. Segundo ela, a pasta considera que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional representa ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n
A parlamentar entregou ao governo um manifesto dos empres\u00e1rios em defesa da atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
“O Simples Nacional est\u00e1 ali junto desses 70% que comp\u00f5em a gera\u00e7\u00e3o de trabalho formal no pa\u00eds, uma parte important\u00edssima do nosso Produto Interno Bruto (PIB<\/span>). Queremos que esses empreendedores tenham a mesma relev\u00e2ncia que todos t\u00eam na nossa economia.”<\/p>\nAtualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria
<\/strong>Paulo Henrique Pereira afirmou concordar que a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional representa apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e n\u00e3o uma ren\u00fancia fiscal. Segundo ele, governo e Parlamento precisam construir uma solu\u00e7\u00e3o conjunta para o tema.<\/p>\n“A atualiza\u00e7\u00e3o do MEI est\u00e1 sendo feita sem adi\u00e7\u00e3o de nenhum real a mais de tributa\u00e7\u00e3o ao povo brasileiro. E temos que trabalhar imediatamente para tentar achar uma solu\u00e7\u00e3o para o Simples. O governo est\u00e1 absolutamente aberto.”<\/p>\n
O relator Jorge Goetten afirmou que os projetos em an\u00e1lise na C\u00e2mara poder\u00e3o abrir espa\u00e7o para discutir a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n
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