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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/07\/2026 – 19:26 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Aluisio Mendes, relator da MP<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1348\/26<\/a>, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) at\u00e9 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados \u00e0 seguridade social, passar\u00e3o a cobrir gastos com sa\u00fade dos servidores da PF. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n Foi aprovado o texto da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que fez pequenas mudan\u00e7as. Mendes destacou que a medida permite ampliar os cuidados com a sa\u00fade dos policiais e de seus familiares. “Essa profiss\u00e3o, que \u00e9 t\u00e3o desgastante e causa tanto preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade desses profissionais”, disse.<\/p>\n O repasse dos recursos das apostas ocorrer\u00e1 de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. Al\u00e9m disso, o governo federal fica autorizado a repassar at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.<\/p>\n Despesas do fundo<\/strong> A partir de 2022, a Lei 14.369\/22<\/a> ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas n\u00e3o diretamente relacionadas \u00e0 atividade-fim: parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, com sa\u00fade desses servidores e com indeniza\u00e7\u00e3o por disponibilidade.<\/p>\n Agora, com a MP 1348\/26, n\u00e3o h\u00e1 mais limite para as despesas desse tipo e s\u00e3o inclu\u00eddas novas despesas adicionais:<\/p>\n Os gastos de sa\u00fade poder\u00e3o ser bancados pela verba vinda do tributo pago pelas bets que antes era direcionada \u00e0 seguridade social desde a Lei Complementar 224\/25<\/a>.<\/p>\n A MP permite ainda que o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica estenda o custeio de gastos com sa\u00fade aos servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Pol\u00edcia Penal Federal.<\/p>\n J\u00e1 a retribui\u00e7\u00e3o por atividade extraordin\u00e1ria poder\u00e1 ser criada para esses outros policiais por meio de lei.<\/p>\n Bets<\/strong> Quanto \u00e0 receita vinda das bets, antes da MP o fundo recebia 0,5% da parcela dividida com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os (12% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta menos impostos e pr\u00eamios).<\/p>\n Quando da tramita\u00e7\u00e3o do projeto que originou a Lei Complementar 224\/25<\/a>, o governo pediu para aumentar a tributa\u00e7\u00e3o das bets de 12% para 15% a partir de 2028, mas com aumento gradativo em 2026 (13%) e em 2027 (14%). Metade desse valor adicional seria destinado \u00e0 sa\u00fade para programas de apoio a pessoas viciadas em jogos.<\/p>\n Agora, com a MP, todo esse adicional ir\u00e1 para o Funapol, principalmente para cobrir gastos com sa\u00fade dos servidores das pol\u00edcias federais.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 01\/07\/2026 – 22:06<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89\/97<\/a> para financiar as atividades da PF e permitia, naquele ano, que um m\u00e1ximo de 30% fossem destinados a despesas com di\u00e1rias.<\/p>\n\n
Para financiar seus gastos globais, o Funapol contar\u00e1 ainda com:<\/p>\n\n