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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/07\/2026 – 19:13 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1345\/26<\/a>, que libera R$ 15 bilh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito para empresas exportadoras atingidas por instabilidade internacional e geopol\u00edtica e pelo aumento unilateral de tarifas comerciais. A MP segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n Foi aprovado o texto da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que incluiu a agroind\u00fastria e a minera\u00e7\u00e3o entre os benefici\u00e1rios.<\/p>\n Brasil Soberano<\/strong> A Medida Provis\u00f3ria 1345\/26 retoma e reformula dispositivos da outra MP (1309\/25) para incluir entre as finalidades do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE) a oferta de linhas de financiamento aos exportadores.<\/p>\n Com vig\u00eancia de meados de agosto a meados de dezembro do ano passado, a MP 1309\/25 foi editada para fazer frente \u00e0s consequ\u00eancias da imposi\u00e7\u00e3o de tarifas pelo governo Trump \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os Estados Unidos.<\/p>\n Agora, com novos desafios geopol\u00edticos para o com\u00e9rcio mundial, como o conflito entre Estados Unidos e Ir\u00e3, a MP 1345\/26 amplia o objetivo da mudan\u00e7a para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m os impactos provocados por essa instabilidade internacional.<\/p>\n Total de recursos<\/strong> Assim, o dinheiro poder\u00e1 vir ainda de fontes or\u00e7ament\u00e1rias e do super\u00e1vit financeiro, em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n Benefici\u00e1rios<\/strong> Com a mudan\u00e7a no texto feita pelo relator, tamb\u00e9m poder\u00e3o contar com o empr\u00e9stimo as exportadoras de produtos da agricultura, da pecu\u00e1ria, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura, mesmo se for de derivados, subprodutos e res\u00edduos de valor econ\u00f4mico, inclusive quando submetidos a beneficiamento ou \u00e0 primeira industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A regra sobre subprodutos e derivados se aplica ainda aos min\u00e9rios.<\/p>\n O texto de Alan Rick tamb\u00e9m permite que as linhas de financiamento sejam concedidas \u00e0s cooperativas, \u00e0s associa\u00e7\u00f5es e \u00e0s demais formas associativas ou coletivas legalmente constitu\u00eddas que exer\u00e7am as atividades listadas.<\/p>\n O empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser utilizado para financiar:<\/p>\n Requisitos sanit\u00e1rios Isso contempla, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios no cumprimento do protocolo de certifica\u00e7\u00e3o criado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura a fim de garantir que a carne exportada para a Uni\u00e3o Europeia seja livre de medicamentos antimicrobianos (antibi\u00f3ticos).<\/p>\n A exig\u00eancia do bloco europeu foi tomada no in\u00edcio de junho e afeta exporta\u00e7\u00f5es facilitadas inicialmente no \u00e2mbito do acordo entre Mercosul<\/span> e Uni\u00e3o Europeia, inclusive dos outros pa\u00edses do bloco sul-americano (Argentina, Paraguai e Uruguai).<\/p>\n Repasse ao BNDES<\/strong> Embora o texto remeta ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a defini\u00e7\u00e3o de encargos financeiros, prazos e demais normas, as linhas de financiamento s\u00e3o consideradas continuidade daquelas da MP 1309\/25, valendo atos infralegais, procedimentos, instrumentos contratuais e referenciais operacionais j\u00e1 normatizados anteriormente.<\/p>\n O BNDES poder\u00e1 contratar, de forma direta e sem licita\u00e7\u00e3o, empresa p\u00fablica federal para operacionalizar o processo de identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dessas medidas de apoio, conforme crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidos pelos minist\u00e9rios citados.<\/p>\n Segundo o governo, outros pa\u00edses t\u00eam adotado medidas semelhantes, como Reino Unido, \u00cdndia, China e Fran\u00e7a por meio de ag\u00eancias de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong> Seguro exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> Embora tenha surgido no contexto do tarifa\u00e7o de Trump, a reforma estrutural pretende aumentar a competitividade das empresas brasileiras no com\u00e9rcio exterior para incentivar a busca por novos mercados.<\/p>\n Algumas das mudan\u00e7as foram incorporadas pela Lei 14.359\/26<\/a> e outras s\u00e3o reeditadas pela MP 1345\/26. Uma delas \u00e9 que o FGCE far\u00e1 a cobertura inicial das indeniza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE) utilizando os pr\u00eamios recebidos. Somente quando seu patrim\u00f4nio for insuficiente \u00e9 que o FGE entrar\u00e1 para cobrir sinistros maiores.<\/p>\n A divis\u00e3o de riscos levar\u00e1 em conta a posi\u00e7\u00e3o assumida por cada um deles, observadas a modalidade e a forma de subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a no FGCE \u00e9 que seu estatuto dever\u00e1 prever os modelos operacionais e os regimes aplic\u00e1veis ao compartilhamento, \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o ou \u00e0 transfer\u00eancia de riscos. Ter\u00e1 ainda de prever as formas operacionais de subscri\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n Microempresas<\/strong> Igual regra valer\u00e1 para a cobertura do FGCE quanto ao risco comercial e ao risco pol\u00edtico e extraordin\u00e1rio, nos termos do estatuto.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 01\/07\/2026 – 20:31<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
As linhas de cr\u00e9dito funcionam no \u00e2mbito do Plano Brasil Soberano nas modalidades de capital de giro, compra de m\u00e1quinas, amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e investimento em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Inicialmente, a MP do ano passado previa uso de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es do super\u00e1vit financeiro do FGE em 2024, incluindo o principal. Neste ano, o valor baixou para at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es e poder\u00e1 vir de outras fontes al\u00e9m do principal e do super\u00e1vit do FGE apurado em 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Poder\u00e3o se beneficiar das linhas de financiamento as pessoas jur\u00eddicas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e outras atuantes em setores industriais relevantes ao com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/p>\n\n
<\/strong>No caso da finalidade de investimento em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou adapta\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e processos, poder\u00e3o ser contempladas as adapta\u00e7\u00f5es destinadas ao atendimento de requisitos sanit\u00e1rios, fitossanit\u00e1rios, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
O dinheiro previsto ser\u00e1 repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) ou a institui\u00e7\u00f5es financeiras por ele habilitadas, que assumir\u00e3o o risco das opera\u00e7\u00f5es, inclusive o risco de cr\u00e9dito (n\u00e3o pagamento das parcelas).<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da MP 1309\/25, a nova medida n\u00e3o exige compromisso de manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos por parte de quem acessar as linhas de financiamento ou compromisso em rela\u00e7\u00e3o a outros fatores se isso n\u00e3o fosse poss\u00edvel.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria muda tamb\u00e9m o funcionamento do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGCE) para agilizar a concess\u00e3o de garantias ao exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos.<\/p>\n
A favor das microempresas<\/span>, pequenas e m\u00e9dias empresas exportadoras, a MP 1345\/26 considera compreendidas no seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o com recursos do FGE as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito direto tomadas por elas caso se enquadrem nas diretrizes da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex).<\/p>\n