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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/07\/2026 – 19:39 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Arnaldo Jardim, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143\/25, do Senado, que aumenta de 18 para 25 anos o tempo de prote\u00e7\u00e3o de patentes de variedades de cultivares de videiras, \u00e1rvores frut\u00edferas, \u00e1rvores florestais, \u00e1rvores e plantas ornamentais e cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as. Ele incluiu no projeto as plantas ornamentais e seus porta-enxertos e as cultivares de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n A ideia \u00e9 manter a previs\u00e3o de retorno de investimentos na produ\u00e7\u00e3o de variedades cujo desenvolvimento necessite de mais investimento.<\/p>\n Arnaldo Jardim afirmou que a medida alinha o Brasil ao padr\u00e3o estabelecido pela Uni\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Novas Variedades de Plantas (Upov), eliminando assimetrias jur\u00eddicas que afastam investimentos estrangeiros e restringem o acesso a materiais gen\u00e9ticos globais de alta produtividade.<\/p>\n “Estamos falando de um assunto que implica diretamente a evolu\u00e7\u00e3o da pesquisa cient\u00edfica no nosso pa\u00eds, da pesquisa agr\u00edcola particularmente, e o desenvolvimento de novos cultivares, resistentes a doen\u00e7as e mais produtivos”, disse o relator.<\/p>\n Segundo Jardim, \u00e9 importante haver um justo equil\u00edbrio do per\u00edodo para cobran\u00e7a de royalties de novos cultivares. “Foi uma mat\u00e9ria delicada, que exigiu muito debate”, disse.<\/p>\n Ciclo prolongado<\/strong> Ele explicou que, para culturas anuais (como a do arroz, milho e soja), o prazo atual previsto em lei j\u00e1 garante “adequado retorno financeiro” aos criadores.<\/p>\n Pequenos floricultores<\/strong> Cana-de-a\u00e7\u00facar<\/strong> Atualmente, a Lei 9.456\/97<\/a> estabelece que a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do titular do direito sobre a variedade cultivada para se fazer a multiplica\u00e7\u00e3o do material vegetativo, mesmo para uso pr\u00f3prio, valer\u00e1 apenas para propriet\u00e1rios rurais de \u00e1rea equivalente a, no m\u00ednimo, 4 m\u00f3dulos fiscais<\/span> quando destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o para fins de processamento industrial.<\/p>\n Com a vers\u00e3o aprovada do projeto, a finalidade de processamento industrial \u00e9 retirada da lei, incluindo-se nessa exig\u00eancia o par\u00e2metro de 150 hectares. Assim, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para quem tiver um m\u00ednimo de 4 m\u00f3dulos fiscais ou 150 hectares, o que for maior.<\/p>\n O m\u00f3dulo fiscal varia segundo regi\u00f5es do pa\u00eds e as planta\u00e7\u00f5es predominantes em cada munic\u00edpio.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 01\/07\/2026 – 20:46<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Arnaldo Jardim citou o ciclo de cultivo mais prolongado de \u00e1rvores como o eucalipto e o pinus. “O prazo protetivo em vigor revela-se economicamente insuficiente para cobrir o custo de progress\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o comercial dessas variedades”, disse.<\/p>\n
O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), defendeu mudan\u00e7a no texto aceita por Jardim para beneficiar pequenos floricultores. “O texto resguarda o direito do pequeno floricultor de garantir o uso da semente, de troca entre pequenos agricultores. \u00c9 um benef\u00edcio para mais de 830 mil pequenos produtores”, disse.<\/p>\n
Quanto \u00e0s regras espec\u00edficas para a cultura de cana-de-a\u00e7\u00facar, o texto aprovado muda a abrang\u00eancia de medida que dispensa o produtor de obter autoriza\u00e7\u00e3o do titular do direito sobre a cultivar.<\/p>\n