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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 – 11:23 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Paulo Bilynskyj: pens\u00e3o especial complementa benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pens\u00e3o especial para os dependentes de profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica mortos em servi\u00e7o.<\/p>\n A medida abrange familiares de policiais civis, militares, federais, rodovi\u00e1rios federais, penais federais, distritais e estaduais, guardas civis municipais e policiais legislativos federais, distritais e estaduais.<\/p>\n Pela proposta, ter\u00e3o direito \u00e0 pens\u00e3o o c\u00f4njuge ou companheiro economicamente dependente, os filhos menores de 21 anos ou at\u00e9 24 anos, se estiverem matriculados em curso superior. Na aus\u00eancia deles, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser pago a outros familiares que comprovarem depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n O valor da pens\u00e3o corresponder\u00e1 a 100% da remunera\u00e7\u00e3o integral recebida pelo servidor na data do falecimento. O benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado com pens\u00e3o especial da mesma natureza.<\/p>\n Vers\u00e3o aprovada<\/strong> Atualmente, os dependentes j\u00e1 podem receber pens\u00e3o prevista no regime previdenci\u00e1rio ao qual o servidor est\u00e1 vinculado (da Uni\u00e3o, dos estados ou dos munic\u00edpios).<\/p>\n O projeto cria um benef\u00edcio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, que poder\u00e1 ser somado \u00e0 pens\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n “A pens\u00e3o especial n\u00e3o substitui o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mas o complementa, em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias excepcionais que envolveram a morte do agente de seguran\u00e7a p\u00fablica”, explicou o relator.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 5664\/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada ainda pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n