{"id":3828,"date":"2026-07-02T14:44:45","date_gmt":"2026-07-02T17:44:45","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste-noticias\/"},"modified":"2026-07-02T14:44:45","modified_gmt":"2026-07-02T17:44:45","slug":"comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste-noticias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova aumento de repasses para munic\u00edpios e cria\u00e7\u00e3o de fundos para Sul e Sudeste – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 – 12:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Arnaldo Jardim: prefeituras enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/19<\/a>, que refor\u00e7a o or\u00e7amento das prefeituras.<\/p>\n

O texto, aprovado com modifica\u00e7\u00f5es feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da Uni\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM<\/span>) e institui fundos constitucionais de financiamento espec\u00edficos para as regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n

Agora, a PEC, que \u00e9 de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisar\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunir\u00e1 com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plen\u00e1rio o quanto antes.<\/p>\n

\u201cA gente tem que agora fazer uma constru\u00e7\u00e3o al\u00e9m daquela que fizemos na comiss\u00e3o especial. Precisamos estender para o Brasil\u201d, disse Cobalchini. \u201cO tema \u00e9 estrat\u00e9gico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.\u201d<\/p>\n

FPM<\/strong>
A proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecada\u00e7\u00e3o federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, as prefeituras passar\u00e3o a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, a ser paga anualmente no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n

Arnaldo Jardim destacou que o refor\u00e7o no FPM \u00e9 fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deu um sinal, mas a pr\u00e1tica acabou se revelando ao contr\u00e1rio: houve uma reconcentra\u00e7\u00e3o de recursos na Uni\u00e3o. Isso n\u00e3o foi acompanhado da divis\u00e3o de responsabilidades\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cTodas as novas pol\u00edticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e munic\u00edpios. Por isso que o avan\u00e7o no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 relevante\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Desenvolvimento regional
<\/strong>O texto aprovado tamb\u00e9m cria os fundos constitucionais de financiamento das regi\u00f5es Sul e Sudeste. Cada fundo receber\u00e1 1% da arrecada\u00e7\u00e3o federal para financiar o setor produtivo local.<\/p>\n

Jardim explicou que a iniciativa busca isonomia. \u201cOs demais fundos constitucionais \u2013 do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste \u2013 foram mantidos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Deputados presentes na reuni\u00e3o desta quinta apoiaram a cria\u00e7\u00e3o dos fundos. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, apesar de serem vistos como ricos, os estados do Sul tamb\u00e9m abrigam pobreza. \u201c\u00c9 uma vis\u00e3o preconceituosa dizer que n\u00e3o precisamos do dinheiro dos impostos que n\u00f3s geramos.\u201d<\/p>\n

O deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) acrescentou que todo o pa\u00eds ganhar\u00e1, porque estados empreendedores poder\u00e3o gerar ainda mais tributos.<\/p>\n

Impacto<\/strong>
O parecer final, atualizado neste 2 de julho, incluiu um ajuste t\u00e9cnico nas tabelas de impacto financeiro para identificar corretamente os recursos destinados separadamente a cada regi\u00e3o.<\/p>\n

As estimativas indicam que, em 2027, o aumento do FPM e cada um dos novos fundos regionais representar\u00e3o um aporte de R$ 5,35 bilh\u00f5es cada, subindo para R$ 11,20 bilh\u00f5es em 2028.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada:<\/p>\n