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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 – 11:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n O objetivo do Desenrola Adimplentes \u00e9 reduzir o custo do cr\u00e9dito<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1373\/26 cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. O primeiro permite que trabalhadores informais que est\u00e3o em dia com o pagamento de d\u00edvidas renegociem at\u00e9 R$ 15 mil por banco, com juros de at\u00e9 1,99% ao m\u00eas e parcelas menores que as atuais.<\/p>\n J\u00e1 o segundo programa cria uma linha de cr\u00e9dito para benefici\u00e1rios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mant\u00eam as parcelas em dia e desejam investir no pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n Sem apostas<\/strong> O texto prev\u00ea que a Uni\u00e3o poder\u00e1 destinar R$ 3 bilh\u00f5es ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilh\u00e3o ao Fies Empreendedor. Segundo o governo, os programas n\u00e3o ter\u00e3o impacto na meta fiscal.<\/p>\n Desenrola Adimplentes<\/strong> Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa \u00e9 destinado a trabalhadores informais que pagam suas d\u00edvidas regularmente, mas com juros que variam de 6% a 12% ao m\u00eas. O objetivo \u00e9 reduzir o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n O programa n\u00e3o atende:<\/p>\n Como renegociar<\/strong> Esse prazo poder\u00e1 ser prorrogado para aquelas institui\u00e7\u00f5es financeiras com melhor desempenho no programa, conforme ato do Ministro de Estado da Fazenda.<\/p>\n O governo informou que haver\u00e1 canais oficiais para orientar os interessados.<\/p>\n O Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal participam automaticamente do programa e poder\u00e3o habilitar outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Se o banco onde est\u00e1 a d\u00edvida n\u00e3o aderir ao programa, o devedor pode renegociar em outra institui\u00e7\u00e3o habilitada, desde que seja aprovado na an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n O valor da nova opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 superar uma vez e meia o saldo devedor renegociado.<\/p>\n Ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o e o pagamento da primeira parcela, quando aplic\u00e1vel, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 retirar o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es do Desenrola Adimplentes<\/strong><\/p>\n Fies Empreendedor<\/strong> Poder\u00e3o participar benefici\u00e1rios do Fies que estejam com as parcelas em dia.<\/p>\n O financiamento poder\u00e1 ser contratado como pessoa f\u00edsica ou por empresa da qual o benefici\u00e1rio seja s\u00f3cio.<\/p>\n O governo federal estima que o programa beneficiar\u00e1 entre 50 mil e 125 mil pessoas. Atualmente, cerca de 500 mil ex-estudantes est\u00e3o em dia com o Fies.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda dever\u00e1 publicar as regras detalhadas do programa. O governo j\u00e1 antecipou os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n Fundo garantidor<\/strong> Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> O texto \u00e9 avaliado primeiro por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, que analisa a proposta e vota o parecer. Depois, a MP segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Da Ag\u00eancia Senado
A MP tamb\u00e9m determina que os benefici\u00e1rios dos dois programas n\u00e3o poder\u00e3o fazer apostas em bets por seis meses. Nesse per\u00edodo, o CPF ser\u00e1 bloqueado nessas plataformas.<\/p>\n
De acordo com a MP, os trabalhadores informais podem renegociar suas d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras nas novas condi\u00e7\u00f5es, desde que:<\/p>\n\n
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O interessado deve entrar em contato com o banco no qual tem d\u00edvida para solicitar um novo acordo em at\u00e9 90 dias, contados a partir de segunda-feira (29).<\/p>\n\n
O programa Fies Empreendedor n\u00e3o prev\u00ea renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O objetivo \u00e9 oferecer cr\u00e9dito para investimento no pr\u00f3prio neg\u00f3cio do beneficiado.<\/p>\n\n
A MP prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o utilizar a garantia do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir parte do risco de inadimpl\u00eancia tanto no Desenrola Adimplentes quanto no Fies Empreendedor.<\/p>\n
Medidas provis\u00f3rias entram em vigor com for\u00e7a de lei assim que s\u00e3o editadas pelo presidente da Rep\u00fablica. No Congresso, a tramita\u00e7\u00e3o segue um rito acelerado, com prazo total de at\u00e9 120 dias \u2014 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – ND<\/p>\n<\/p><\/div>\n