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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/07\/2026 – 17:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Julio Arcoverde: projeto prev\u00ea padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e ergon\u00f4mica<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profiss\u00e3o de coletor de lixo. Pelo texto, aqueles que trabalham exclusivamente na coleta ter\u00e3o jornada m\u00e1xima de 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais.<\/span><\/p>\n O Projeto de Lei 3995\/12 teve origem no Senado e, como foi modificado na C\u00e2mara, ser\u00e1 novamente analisado pelos senadores. Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator na CCJ, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da antiga Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n Arcoverde fez apenas alguns ajustes t\u00e9cnicos no texto. Ele considerou que o projeto se harmoniza com preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, por concretizar, \u201cno plano infraconstitucional, o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, o direito social \u00e0 sa\u00fade, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, e o direito ao adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cA proposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a, ainda, a tutela constitucional da sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado, na medida em que estabelece padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e ergon\u00f4mica para categoria profissional reconhecidamente exposta a agentes biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos e a desgaste f\u00edsico significativo\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n O projeto <\/span>tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e, por isso, n\u00e3o precisa ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja recurso.<\/span><\/p>\n Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o Al\u00e9m disso, aqueles que trabalham em vias p\u00fablicas dever\u00e3o usar obrigatoriamente coletes refletores e de cores destacadas.<\/span><\/p>\n Adicional de insalubridade<\/strong> Durante a discuss\u00e3o na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse esperar que parte da proposta original do Senado seja retomada.<\/span><\/p>\n \u201cO projeto original tamb\u00e9m propunha uma abertura, uma amplitude maior, ao incorporar os trabalhadores de asseio e conserva\u00e7\u00e3o, que precisam, sim, do adicional de insalubridade, a meu ver\u201d, afirmou Kokay. \u201cComo aqui estamos discutindo apenas a constitucionalidade, a juridicidade e a t\u00e9cnica legislativa, n\u00f3s somos favor\u00e1veis a esta proposi\u00e7\u00e3o. No entanto, quando o projeto retornar ao Senado, espero que possamos reintroduzir a insalubridade dos profissionais de asseio e conserva\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a deputada.<\/span><\/p>\n Locais para refei\u00e7\u00e3o<\/strong> Enquadramento<\/strong> Al\u00e9m disso, enquadram-se na defini\u00e7\u00e3o aqueles que realizam a varri\u00e7\u00e3o, a poda de \u00e1rvores, a limpeza de monumentos, a capina, desobstru\u00e7\u00e3o de valas, sarjetas e canais existentes nos logradouros p\u00fablicos, os que operam maquin\u00e1rios ou ve\u00edculos e os que fiscalizam essas atividades.<\/span><\/p>\n
<\/strong>Segundo o texto aprovado, os coletores de lixo dever\u00e3o exercer as atividades com o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) e ser\u00e3o transportados, durante o hor\u00e1rio de servi\u00e7o, em cabines acopladas aos respectivos ve\u00edculos, para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e salubridade. <\/span><\/p>\n
<\/span>De acordo com a proposta, o exerc\u00edcio do trabalho de forma habitual e permanente em condi\u00e7\u00f5es insalubres, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, assegurar\u00e1 ao coletor de lixo o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, calculado sobre o piso salarial profissional nacional da categoria.<\/span><\/p>\n
O texto obriga as empresas a garantir local adequado para os trabalhadores realizarem suas refei\u00e7\u00f5es durante os intervalos. E determina que os locais de dep\u00f3sitos de lixo, aterros ou locais de reciclagem ofere\u00e7am banheiros adequados.<\/span><\/p>\n
O projeto define coletor de lixo como o trabalhador que, ao prestar servi\u00e7o subordinado a empresas, cooperativas ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, realiza a coleta domiciliar, industrial ou hospitalar de lixo, valendo-se de meios mec\u00e2nicos ou manuais, bem como o trabalhador de reciclagem nos aterros ou locais de separa\u00e7\u00e3o do lixo.<\/span><\/p>\n