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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/07\/2026 – 16:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Roberto Duarte, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011\/25, que cria um marco legal para incentivar sistemas que integrem agroneg\u00f3cio e preserva\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n Pelo texto, a Pol\u00edtica Nacional de Est\u00edmulo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF) ter\u00e1 como objetivo organizar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e ao aumento da renda no campo.<\/p>\n O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), explicou que os sistemas agroflorestais j\u00e1 s\u00e3o pr\u00e1tica comum na Amaz\u00f4nia, na Mata Atl\u00e2ntica e no Cerrado, mas falta uma lei que re\u00fana as a\u00e7\u00f5es do governo e d\u00ea seguran\u00e7a ao setor.<\/p>\n “O projeto d\u00e1 a essa pr\u00e1tica um arcabou\u00e7o legal pr\u00f3prio, capaz de organizar pol\u00edticas hoje fragmentadas em programas administrativos descontinuados”, afirmou o parlamentar em seu parecer.<\/p>\n Cr\u00e9dito<\/strong> O projeto tamb\u00e9m cria o Selo Agroflor Brasil, que servir\u00e1 para valorizar comercialmente os produtos sustent\u00e1veis, e o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que reunir\u00e1 dados sobre as \u00e1reas atendidas, as fam\u00edlias beneficiadas e a quantidade de carbono capturada por esses sistemas.<\/p>\n Em outra frente, a proposta garante que agricultores familiares e comunidades tradicionais possam lucrar com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental por meio do mercado de carbono e de pagamentos por servi\u00e7os ambientais, em articula\u00e7\u00e3o com o programa federal de mesma finalidade.<\/p>\n A pol\u00edtica estabelece, por fim, que assentamentos do Incra e reservas extrativistas ter\u00e3o prioridade no atendimento e nos financiamentos previstos no programa.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o<\/strong> O projeto original, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO), foi aprovado com emendas de reda\u00e7\u00e3o do relator. Segundo Roberto Duarte, as emendas asseguram que a nova pol\u00edtica esteja em harmonia com o C\u00f3digo Florestal e com as leis clim\u00e1ticas brasileiras.<\/p>\n
Ele destacou que a proposta traz instrumentos econ\u00f4micos novos para o produtor rural, como a previs\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores de pagamento, para esses modelos de produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea programas de forma\u00e7\u00e3o em sistemas agroflorestais para t\u00e9cnicos de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, com o objetivo de sensibiliz\u00e1\u2011los e capacit\u00e1\u2011los para implantar e manejar esses sistemas junto aos p\u00fablicos atendidos pela PNA\u2011SAF.<\/p>\n