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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/07\/2026 – 15:12 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Bebeto, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte a\u00e9reo a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos m\u00e9dicos indispens\u00e1veis que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis no munic\u00edpio de resid\u00eancia.<\/p>\n As passagens ser\u00e3o custeadas pelo governo federal e pagas diretamente \u00e0s companhias a\u00e9reas credenciadas, at\u00e9 o limite de R$ 200 por trecho. As taxas de embarque tamb\u00e9m ser\u00e3o cobertas pelo programa.<\/p>\n O texto prev\u00ea at\u00e9 duas passagens a\u00e9reas de ida e volta por ano para viagens dentro do territ\u00f3rio nacional. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, esse limite poder\u00e1 ser ampliado.<\/p>\n Para solicitar o benef\u00edcio, o aposentado dever\u00e1 apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo m\u00e9dico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino.<\/p>\n Pela proposta, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a aposentados que apresentarem laudo emitido por profissional credenciado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), comprovando a necessidade do tratamento em outra cidade.<\/p>\n Foi aprovado o Projeto de Lei 1439\/25, do deputado Neto Carletto (Avante-BA), com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Bebeto (PP-RJ). Segundo o relator, o transporte a\u00e9reo \u00e9, em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, a \u00fanica alternativa para garantir o acesso a servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados. “O modal a\u00e9reo, nesses casos, torna-se n\u00e3o apenas uma alternativa, mas a \u00fanica via vi\u00e1vel para garantir a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade”, ressaltou o deputado.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m estende a gratuidade a um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for pessoa com defici\u00eancia ou apresentar limita\u00e7\u00f5es que exijam assist\u00eancia permanente durante a viagem.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n