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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/07\/2026 – 20:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pedro Lucas Fernandes, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 2427\/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos estruturantes de infraestrutura econ\u00f4mica. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concess\u00e3o direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que tamb\u00e9m cubram riscos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores \u2013 inclu\u00edda a participa\u00e7\u00e3o em fundos garantidores.<\/p>\n Para Fernandes, o Nordeste possui condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas para se tornar uma plataforma log\u00edstica global e um centro de energia renov\u00e1vel. Por\u00e9m, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores \u00e9, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da regi\u00e3o.<\/p>\n Como funcionar\u00e1<\/strong> A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827\/89<\/a>) e a medida provis\u00f3ria que instituiu o FDNE (MP 2156\/01<\/a>).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econ\u00f4mica. O FDNE receber\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como teve a urg\u00eancia aprovada<\/a> em junho, a proposta poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n