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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/07\/2026 – 17:07 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, Amom Mandel<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo \u00e9 ampliar a presen\u00e7a da linguagem em meios audiovisuais, servi\u00e7os digitais, atividades culturais e espa\u00e7os p\u00fablicos para garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o das pessoas surdas.<\/p>\n O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), ao Projeto de Lei 6812\/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).<\/p>\n A proposta inicial previa a concess\u00e3o de incentivos fiscais federais. Amom Mandel retirou esse ponto por entender que a cria\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias exigiria uma lei espec\u00edfica e c\u00e1lculos de impacto no Or\u00e7amento que n\u00e3o constavam da proposta.<\/p>\n Em substitui\u00e7\u00e3o aos incentivos, o novo texto estabelece prioridade em linhas de cr\u00e9dito, financiamentos e parcerias com o poder p\u00fablico para produtoras e entidades que inclu\u00edrem janelas de interpreta\u00e7\u00e3o em Libras em seus conte\u00fados.<\/p>\n Para financiar as a\u00e7\u00f5es previstas, o projeto vincula a pol\u00edtica a recursos de fundos federais j\u00e1 existentes, como o Fundo Setorial do Audiovisual, o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n Obrigatoriedade restrita<\/strong> Amom Mandel defendeu a relev\u00e2ncia da proposta para a inclus\u00e3o social no Brasil. \u201cA plena difus\u00e3o da Libras constitui condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelas pessoas surdas\u201d, afirmou.<\/p>\n Inova\u00e7\u00f5es<\/strong> O substitutivo tamb\u00e9m determina que a oferta de Libras em conte\u00fados digitais e audiovisuais dever\u00e1 permitir a ativa\u00e7\u00e3o opcional pelo usu\u00e1rio, sempre que for tecnicamente poss\u00edvel. \u201cA medida garante a frui\u00e7\u00e3o inclusiva sem preju\u00edzo de outras formas de consumo do conte\u00fado\u201d, explicou Amom Mandel.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o trata da obrigatoriedade do uso de Libras em servi\u00e7os p\u00fablicos. O projeto original estendia essa obriga\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios. Mas a vers\u00e3o aprovada restringe a obrigatoriedade direta \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e define que a ado\u00e7\u00e3o por estados e prefeituras ser\u00e1 uma diretriz de ades\u00e3o volunt\u00e1ria e progressiva, respeitando a autonomia de cada ente federativo.<\/p>\n
O texto aprovado traz ainda novidades como a cria\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio nacional de tecnologias em Libras. Essa plataforma vai disponibilizar sistemas, aplicativos e bases de dados, preferencialmente em c\u00f3digo aberto, que poder\u00e3o ser usados sem custos por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n